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operação ararath 26.10.2019 | 14h43

Blairo e Sérgio Ricardo contestam competência Federal e têm recurso negado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que investigações contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) e o conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, tramitem na 5ª Vara Federal de Mato Grosso, onde estão as demais ações referentes à Operação Ararath.

 

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Os réus são acusados de comercializarem vaga de conselheiro no TCE, em 2009. Na ocasião, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro aposentado Alencar Soares Filho.

 

Sérgio Ricardo e Blairo Maggi alegam que a Justiça Federal não tinha competência para apurar o caso, uma vez que já há apuração na esfera cível estadual sobre o caso. Afirmam que os fatos não envolvem bens da União que justifiquem a tramitação na esfera federal.

 

Eles pleiteavam que as ações fossem remetidas para a Justiça estadual. Blairo alega no recurso que os fatos apurados têm caráter eleitoral e deveria ser encaminhada para a Justiça Eleitoral. Nenhum dos pedidos têm amparo legal, conforme decidiu o ministro Luiz Fux, ainda em 25 de junho, porém somente agora o acórdão foi publicado.

 

“Por todo o exposto, nego provimento aos embargos de declaração dos acusados Blairo Borges Maggi e Sérgio Ricardo de Almeida e rejeito a questão de ordem suscitada pela defesa de Blairo Maggi, determinando, em consequência, a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, independentemente de publicação”, diz trecho da decisão.

 

Fux pontua ainda que os acusados tentaram justificar que as apuração não tinham relação com outros crimes, limitando os inquéritos a uma investigação isolada de corrupção.

 

“De plano, percebe-se que os investigados pretendem circunscrever os fatos narrados na denúncia a um ato isolado de corrupção e lavagem de dinheiro, sem relação com os demais processos objeto de ações penais e inquéritos em trâmite na 5ª Vara Federal Criminal”, diz o ministro se referindo ao inúmeros atos de corrupção investigados na Operação Ararath.

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