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Percalço em campanha 28.09.2020 | 14h34

Cadastro Nacional aponta França como inelegível até 2024, mas candidato tem liminar

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Thalyta Amaral e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

(Atualizada às 18h13)A assessoria do candidato a prefeito Roberto França enviou nota com o posicionamento sobre a situação dele no Cadastro Nacional do Conselho Nacional de Justiça.  

 

(Atualizada às 14h55)Apesar do nome constar de Roberto França (Patriota) ainda constar como "ficha suja" no Cadastro Nacional do Conselho Nacional de Justiça, a defesa do ex-prefeito conseguiu uma liminar em novembro de 2019, suspendendo o trâmite da sentença, ou seja, para que ele não tenha os direitos políticos suspensos por 5 anos.  

 

A decisão do desembargador Márcio Vidal possibilita que França participe das eleições em 2020, que ocorrem 16 anos após ter deixado o Palácio Alencastro. 

 

(Atualizada às 14h34) - O ex-prefeito Roberto França (Patriotas) consta como inelegível no Cadastro Nacional por improbidade Administrativa e Inegibilidade. Segundo o registro, ele não pode concorrer a cargo eletivo até 5 de fevereiro de 2024. Enquanto isso, sua candidatura ainda não foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

 

A condenação, de fevereiro de 2019, é relativa a um processo de 2004, último ano do mandato de França, no qual o pagamento dos servidores era realizado através do crédito direto ao consumidor (CDC).

 

Leia também - Relação da Câmara e prefeitura é promíscua, diz candidato do PSOL

 

Na época, os servidores eram obrigados a fazer empréstimos, os CDCs, para receberem os salários, pois a prefeitura não tinha dinheiro em caixa para pagar as remunerações em dia. Além do pagamento irregular, a obrigação dos empréstimos foi realizada sem a aprovação de lei, segundo apontamento do Ministério Público do Estado (MPE).

 

França foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por 5 anos. Além disso, ele deverá ficar até fevereiro de 2022 sem poder fechar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais.

 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), França apresentou certidões criminais negativas para poder registrar a sua candidatura, porém, o registro ainda não foi deferido e aguarda julgamento do órgão.

 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato Roberto França e aguarda posicionamento do candidato. 

 

Nota de esclarecimento

 

O cadastro de inelegibilidades do CNJ, no que se refere à pessoa de Roberto França, está desatualizado. Sua última movimentação é de março de 2019. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por intermédio do Desembargador Márcio Vidal, ex-Presidente do TRE/MT, acatou pedido de tutela antecipada formulada em ação rescisória e suspendeu a condenação que injustamente pesava contra o candidato. Tomaremos providências para que o CNJ atualize seu cadastro e evite equívocos dessa natureza. Essa é a verdade dos fatos.

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Comentários

Ricardo - 28/09/2020

Para o bem de todos e felicidade geral da Capital.

1 comentários

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