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prevenção 16.02.2020 | 08h00

Câmara aprova ensino da Lei Maria da Penha em escolas

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá) aprovou uma lei que obriga as escolas municipais a inserirem na grade escolar o ensino de noções básicas sobre a lei Maria da Penha, para sensibilizar e conscientizar os estudantes sobre o combate da violência contra a mulher.

 

Aprovada na sessão de 4 de fevereiro, a lei 3.110/2020 determina a inserção de uma disciplina para o assunto, que deverá ser ministrada por um professor da área da sociologia.

 

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O objetivo é "prevenir, desconstruir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher contribuindo com uma nova cultura de relações humanas no âmbito do município de Colíder", diz trecho do projeto aprovado.

 

Criada em 2006, a lei Maria da Penha tem esse nome popular em homenagem ao caso que originou a essa legislação, uma farmacêutica que ficou paraplégica após um atentado do então marido e que durante 20 anos lutou para que o agressor fosse punido.

 

Entre as inovações trazidas pela lei estão a exclusão de penas alternativas - como pagamento de multa e cestas básicas - pelos agressores para substituir a prisão, além de possibilitar a concessão de medidas protetivas de urgência e incluir violência psicológica e moral como passíveis de punição.

 

As atividades, que podem ser desde palestras até brincadeiras lúdicas, serão realizadas sempre em agosto, mês em que foi criada a lei 11.340/2006, mais conhecida como lei Maria da Penha.

 

A Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a lei.

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