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Cuiabá, Quarta-feira 23/09/2020

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SEM MUDANÇA NA IDADE MÍNIMA 28.07.2020 | 14h05

Câmara aprova Previdência e alíquota sobe de 11% para 14%

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Câmara de Cuiabá

Câmara de Cuiabá

Por 19 votos a 5, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a reforma da Previdência do Poder Executivo da Capital. Com isso, a alíquota previdenciária dos servidores públicos do município passará de 11% para 14% descontados em seus salários, conforme estabelecido pela regra federal.  

 

Porém, com uma emenda aprovada pelos parlamentares, a nova alíquota só passará a vigorar em janeiro.  Outra emenda aprovada garante o pagamento integral da aposentadoria para servidores que sejam acometidos de Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras, desde que incapacitante. 

 

Leia também - Câmara autoriza prefeito a não pagar Previdência em Cuiabá

 

Atualmente já fazem parte do rol de assegurados servidores que forem acometidos por tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose, anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida -(Aids), contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada). Com a emenda do parlamentar também serão incluídos os pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico ou outras doenças raras.

 

Regras  

 

Os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota, diferente dos aposentados do Estado, que terão descontados 14%  a partir de quem ganha R$ 3 mil.  A reforma também manteve a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.    

 

Com o isso, os servidores da prefeitura da Capital também poderão se aposentar primeiro que os servidores do Estado, que tem como  proposta 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. No Estado a reforma foi aprovada em 1ª votação.  

 

Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos e 50/30, para homens e mulheres respectivamente.  

 

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.

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Comentários

Anderson - 29/07/2020

Dos que mais tem, menos lhes será tirado.

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