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investigações 14.01.2020 | 09h10

Câmara de Cuiabá tem 5 CPIs em tramitação

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Assessoria/Câmara

Assessoria/Câmara

Estão abertas na Câmara Municipal de Cuiabá 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Destas, 4 estão em andamento e um encontra-se com os trabalhos paralisados por força de decisão judicial.

 

A última CPI instaurada foi a da Sonegação, proposta pelo vereador Chico 2000 (PR). A intenção é apurar suposta sonegação fiscal por parte de instituições financeiras instaladas na Capital.

 

Conforme o parlamentar, as instituições financeiras não estão recolhendo o ISSQN de forma adequada, lesando assim os cofres públicos da Capital.

 

Leia também - Vereadores podem seguir com CPI que investiga prefeito, decide Justiça

 

O vereador estima que, nos últimos cinco anos cerca de R$ 300 milhões foram sonegados, conforme indícios documentais já obtidos por ele.

 

Além dele, que ficou como presidente da Comissão, também faz parte do grupo os vereadores Luis Claudio (PP) e Renivaldo Nascimento (PSDB), como relator e membro titular, respectivamente.

 

Também está em tramitação na Casa de Leis a chamada CPI do Saneamento, a qual investiga a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento da taxa de esgoto, supostamente indevida.

 

O grupo é presidido pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e possui os vereadores Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hungueney (PP) como relator e membro, respectivamente.

 

Conforme denúncia recebida pelos parlamentares, o aumento aprovado de 4, 602% pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) é considerado abusivo, e tem sido alvo de críticas por parte da população cuiabana.

 

Levantamento prévio realizado aponta que com este reajuste a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água. A CPI está em fase de oitivas.

 

Além das citadas, também corre no Legislativo a CPI do Feminicídio. Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Comissão apura o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.

 

O socialista preside os trabalhos do grupo, enquanto o vereador Ricardo Saad (PSDB) é responsável pela relatoria. Já o vereador Adilson Levante (PSB), integra a Comissão como membro titular.

 

O grupo visa identificar as razões pelas quais houve o aumento significativo de crimes contra a mulher registrada na Capital. Além disso, ainda busca identificar de que modo poderá envolver todos os Poderes - Executivo Legislativo e Judiciário – neste desafio.

 

A CPI está em fase de análise de matérias, os quais foram colhidos por meio de requerimentos, visitas, e relatórios de diversos órgãos da Segurança Pública.

 

Ainda estão tramitando no Parlamento Municipal as CPI dos Aluguéis Fantasmas. A Comissão de Inquérito apura os contratos de locação de imóvel da Prefeitura de Cuiabá.

 

A CPI foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PR) em decorrência da denúncia envolvendo o aluguel de um prédio para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.

 

A Comissão é presidida pelo parlamentar republicano, autor do requerimento que deu origem ao processo. A relatoria, por sua vez, será feita pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), enquanto o Sargento Joelson (PSC) integra o grupo como membro titular.

 

Além destas, ainda tem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, a qual investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro.

 

Os trabalhos foram suspensos em março de 2018 graças a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que questionou a composição da CPI.

 

Com isso, o Parlamento Municipal atinge o limite de investigações abertas. Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, são permitidos apenas 5 procedimentos ao mesmo tempo. Desta forma, para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária o encerramento de alguma das CPIs já instauradas.

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