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Polêmica 22.10.2019 | 10h23

Câmara de VG decide que sessão extraordinária não conta como falta

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José Wallison/Assessoria

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A Câmara de Várzea Grande regulamentou a questão das faltas dos vereadores e os descontos nos salários. Entre as mudanças estão a questão das sessões extraordinárias, que não podem ser descontadas em caso de falta. A resolução foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (21).

 

Segundo a resolução 11/2019, que altera o regimento do Parlamento municipal, "as sessões extraordinárias não são remuneradas, e a falta do vereador não implicará em desconto no subsídio".

 

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No entanto, segundo o documento a partir de agora os vereadores terão descontos nos salários em casos de faltas não justificadas. Em até 5 dias após a sessão, o parlamentar deverá apresentar os documentos para o abono da falta.

 

"O subsídio dos vereadores sofrerá desconto proporcional ao número de faltas injustificadas às sessões ordinárias no respectivo mês", diz trecho da resolução.

 

Atualmente cada vereador recebe R$ 10 mil por mês e ainda tem direito à verba indenizatória e verba de gabinete que juntas somam cerca de R$ 20 mil.

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