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ENQUADRAMENTO NA LRF 16.05.2019 | 17h34

Câmara faz demissão de servidores para adequar gastos

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João Vieira

João Vieira

A Câmara de Vereadores de Cuiabá irá demitir servidores nas próximas semanas para reduzir gastos com a folha de pagamento. A medida visa atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que estabelece que o Imposto de Renda deve ser contabilizado com os salários dos servidores ao fechar a folha de pagamento.

 

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Para se respeitar o limite prudencial previsto na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa pode representear, no máximo, 70% das despesas da Casa de Leis, que hoje está em torno de 67%.

 

Ainda não há informações sobre quais setores serão atingidos nem quantos cargos cortados. O presidente do Legislativo Municipal, Misael Galvão (PSB), explica que todas as secretarias estão analisando as possíveis reduções para que seja feita a economia, mas sem prejudicar o serviço oferecido ao cidadão.

 

“Temos consciência que não podemos ultrapassar o limite de 70% do orçamento com a folha de pagamento. Ainda não atingimos este índice, mas por precaução vamos implementar algumas medidas visando enxugar os gastos com pessoal e trabalhar tranquilamente. Não é uma medida fácil de ser tomada, mas necessária”, ressaltou o vereador.

 

O vereador explica que, sabendo da decisão, desde o início do ano a Câmara calcula os valores das despesas com pessoal já somado os valores de IR retidos na fonte, o que faz com que o parlamento trabalhe bem próximo do limite prudencial. A soma resultou em aumento de R$ 3 milhões na folha.

 

“São medidas duras, mas que precisam ser tomada em prol da boa administração, e nós não vamos tapar o sol com a peneira”, finalizou.

 

Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.

“Com essa inclusão a folha subiu e, por isso, precisaremos fazer essas readequações. O ideal é trabalharmos, no máximo, com um índice de 68% para evitar qualquer tipo de problemas futuros, pois se houver qualquer imprevisto como aposentadoria ou pagamento judicial a folha irá subir ainda mais e iremos extrapolar o limite permitido”, declarou Galvão.

 

(Com informações da assessoria)

 

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