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Minha Casa, Minha Vida 31.10.2019 | 10h42

Com relatoria de senador de Mato Grosso, programa residencial volta a ter incentivo fiscal

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Reprodução/Bolsa Família

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Após o relatório positivo do senador Wellington Fagundes (PL), o Senado aprovou a volta do regime especial de tributação, ou seja, de incentivos fiscais, para as construtoras de casa do programa no valor de R$ 124 mil. O texto foi votado na sessão de terça-feira (29).

 

Esse incentivo teve validade até 2018 e com a mudança nos impostos pagos, segundo o próprio relator, houve uma desaceleração no setor.

 

Na proposta inicial, do deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), o retorno da tributação diferenciada passaria a valer desde janeiro de 2019. Porém, Wellington ponderou que essa data poderia causar prejuízos às contas públicas, tendo em vista que os impostos já foram pagos e teriam que ser ressarcidos às empresas.

 

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“O momento exige, no entanto, que o incentivo passe a vigorar a partir de 2020, tendo em vista que já ultrapassado o primeiro semestre de 2019. Prever que o regime tenha aplicação desde o início deste ano poderá criar embaraços relacionados à retroatividade da norma e prejuízo às contas públicas", explicou o senador mato-grossense, que apresentou uma emenda alterando a data de vigência para janeiro de 2020.

 

Em seu relatório, o senador enfatizou que o deficit habitacional no país mostra a necessidade de se manter o incentivo para esse tipo de empreendimento, que também gera emprego nos municípios. É "uma das mais relevantes medidas do Congresso Nacional neste momento do país", afirmou Fagundes. (Com informações da Agência Senado)

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