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polêmica 20.05.2020 | 09h45

Comissão aprova Reforma da Previdência dos servidores de MT

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso na terça-feira (19). A previsão é que a primeira votação em Plenário seja realizada ainda nesta quarta-feira (20).

 

Realizada através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma traz mudanças para as aposentadorias dos servidores, como aumento da idade mínima - 62 mulheres e 65 homens - e do tempo de contribuição.

 

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“Não há necessidade dessa pressa na votação da PEC. Ela terá que sofrer mudanças para incluir as regras de transição e se ajustar ao texto federal. A emenda federal já é ruim e a proposta que a Assembleia Legislativa está aprovando é pior ainda.

Além disso, é inconstitucional, porque não está em sintonia com a emenda federal”, criticou Lúdio Cabral (PT), que deu o único voto contrário à PEC na comissão.

 

Depois da primeira votação, a PEC fica à disposição para receber emendas. Uma comissão especial será formada para discutir as propostas de alteração no texto original. Após esse processo, a proposta volta para a CCJR, que verifica se não há nenhum item inconstitucional. (Com informações da assessoria)

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