Conselheiro classifica situação do DAE como ‘apavorante’ e defende acordo para resolver crise

A crise no abastecimento e o endividamento de Várzea Grande foram discutidos em reunião realizada nesta quarta-feira (22), reunindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, a prefeita Flávia Moretti (PL), o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e lideranças locais. O ponto central do encontro foi a apresentação de soluções em consenso para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Ao avaliar o histórico da autarquia municipal, Antônio Joaquim descreveu o cenário encontrado pelo órgão de controle antes da articulação entre os poderes.

“A situação do DAE realmente era apavorante, do ponto de vista de resultados. [...] Eu fui fazer um monitoramento de toda a situação do DAE e encontrei a decisão lá de 2025, pedindo a intervenção”, destacou o conselheiro.

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Para além do diagnóstico crítico, Antônio Joaquim defendeu que a atuação contemporânea das cortes de contas deve priorizar a mediação e a garantia de entregas reais à sociedade, superando a mera burocracia punitiva.

“O dever que a gente assumiu, todos os tribunais, é de ajudar o gestor a executar as políticas públicas. [...] O que o cidadão quer é o hospital funcionando, tendo água na sua casa, o posto de saúde funcionando”, enfatizou.

O conselheiro reforçou ainda a postura colaborativa assumida também pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacando a mudança histórica na forma de atuação dos órgãos de controle para viabilizar resoluções mais ágeis.

“Hoje, o Ministério Público tem convicção também de que é melhor encontrar uma solução do que abrir uma ação. [...] Sentamos juntos, em dois anos, para construir [o projeto], sem ação. Então, esse papel é fundamental”, apontou.

O representante do TCE concluiu com elogios à celebração do TAC no lugar de uma intervenção judicial, destacando que a flexibilização responsável de processos viabilizará investimentos urgentes no município.

“Ao invés da intervenção de forma protocolar e fazer a provocação à Justiça, encontrou essa solução do TAC, que é muito mais séria, muito mais rápida e muito mais resolutiva. [...] O Tribunal assina com convicção para facilitar as autoridades a gastar, a investir esses 53 milhões que o governador anunciou”, finalizou.

Os termos do TAC não foram divulgados no ato.