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descaso na saúde 02.05.2019 | 10h30

Conselheiro notifica secretário a informar número de leitos

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

Thiago Bergamasco/TCE-MT

Fechamento da Santa Casa de Misercórdia de Cuiabá e a ocorrência de óbitos de bebês e crianças em decorrência da falta de vagas de UTI na rede pública de saúde motivaram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, a notificar o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figureiredo. 

 

Relator das contas da Secretaria neste ano, Maluf notificou o secretário para que, em 15 dias, informe o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica e neonatal disponibilizados aos usuários do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso.

 

Na mesma notificação, o conselheiro recomenda ao secretário a imediata expansão de leitos públicos ou a viabilização de leitos privados – o que for mais rápido – a fim de preservar a vida e o direito fundamental à saúde, dever constitucional do Estado.

 

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A notificação e o pedido de providências ao secretário estão entre as competências do Tribunal de Contas de Mato Grosso, de exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da Administração Pública.

 

(Com informações da assessoria)

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