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avaliação técnica 27.02.2020 | 18h03

Cuiabá confirma responsabilidade fiscal e recebe nota positiva na Capacidade de Pagamento

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Conforme projetado pelo Executivo municipal, a gestão conseguiu, pela primeira vez, colocar o Município em situação fiscal real que resultou na avaliação B de Capacidade de Pagamento (CAPAG), realizada pelo Tesouro Nacional. A análise leva em consideração os indicadores Endividamento, Poupança Corrente e Liquidez, sendo que em dois deles a Capital foi apreciada como A e em outro como B. Dessa forma, na média geral Cuiabá ficou com B, índice considerado positivo.

 

A partir do estudo da receita e despesa corrente, a CAPAG é responsável por avalizar a situação fiscal dos Estados e Municípios que pleiteiam contrair empréstimos com a garantia da União. Seguindo o diagnóstico, é possível mensurar se a realização de uma operação de crédito representa algum risco para os cofres públicos. O cálculo é efetuado em concordância com as definições da Portaria STN nº 882/2018.

 

“Somos um case de sucesso em um momento no qual as maiorias das Capitais e boa parte dos Estados se encontram em uma crise fiscal sem precedentes. Para se ter uma ideia, na Poupança Corrente, que representa o equilíbrio entre despesa e receita, estamos com nota B. Na Liquidez, que significa o dinheiro em caixa para pagar as obrigações financeiras, recebemos nota A. Por fim, no Endividamento, que determina a capacidade de contrair novos financiamentos, também somos A”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

 

Conforme demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), publicado no Portal Transparência do Município, em 2019 a Prefeitura de Cuiabá apresentou resultados financeiros positivos. Segundo os dados, o superávit orçamentário foi de R$ 9 milhões. Nesse período R$ 157 milhões foram investidos em obras de infraestrutura, montante equivalente a 7,5% da receita corrente liquida. Ao mesmo tempo, o gasto com pessoal ficou em 50,10%, abaixo do limite prudencial de 51,30%, estabelecido pela LRF.

 

Outro destaque positivo é que, conforme a Constituição Federal, os Municípios devem destinar ao menos 25% da receita para a área da Educação e, em 2019, Cuiabá aplicou 27,37%. Já para da Saúde, foram dedicados 22,55%, ficando bem acima do exigido, que é de 15%. Nesse mesmo contexto, o resultado primário da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi de R$ 35,7 milhões, ultrapassando a meta estabelecida na LDO/2019, que era de R$ 8,5 milhões. 

 

Também abaixo do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 120%, os dados do setor financeiro do Executivo apontam que a Capital possui uma dívida consolidada de 35,55%. Vale destacar que, no exercício de 2019, o Município amortizou R$ 57,7 milhões de dívida contraída em gestões anteriores, sendo que, de 2017 a 2019, foram pagos R$ 41,2 milhões somente de empréstimos resultante do extinto programa Novos Caminhos. 

 

“Os dados mostram o nosso zelo, responsabilidade ao contrair empréstimos importantes e investir na melhoria da qualidade de vida da população. Estabelecemos esse teto de 35% para que os próximos gestores da nossa Capital tenham essa margem e possam buscar investimentos de forma responsável e garantindo o pagamento regular. Estamos promovendo o desenvolvimento social de Cuiabá sem comprometer o caixa do Município”, pontua Pinheiro.

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