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05.05.2016 | 15h18

Demissão de Permínio é publicada no DOE

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Reprodução

 

A exoneração do tucano Permínio Pinto Filho do cargo de secretário de Estado de Educação foi oficializada nesta quinta-feira (4) com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do ato assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB).

A demissão, a pedido de Permínio, foi motivada pela Operação Rêmora que constatou a existência de uma quadrilha com ramificações dentro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) que cobrava propina, direcionava e fraudava licitações para obras e reformas em escolas.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), a quadrilha que era composta por empresários e servidores públicos, começou a praticar fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios em outubro de 2015. Foram constatadas fraudes em pelo menos, 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.

Da Seduc, o Gaeco apontou a participação de 3 servidores: Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva e Wander Luiz dos Reis. Moisés deixou trabalhou na pasta até fevereiro e de março em diante passou a atuar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso , lotado na Presidência (Mesa Diretora), sob o comando do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

No mesmo dia da operação, Fábio Frigeri foi exonerado e o ato oficializando sua demissão foi publicado nesta quarta-feira (4) assinado por Permínio ainda na condição de secretário de Educação. Frigeri pessoa de confiança de Permínio e ocupava um cargo comissionado com salário de R$ 9,3 mil.

Assim, Wander é o único que continua na Seduc pois é servidor efetivo. Ele estava de férias e foi afastado das funções após a divulgação de seu envovimento com as fraudes. Na Assembleia Legislativa, o presidente Guilherme Maluf também anunciou a demissão de Moisés Dias.

A saída de Permínio do cargo foi anunciada pelo governo por meio de nota na noite de terça-feira (3), dia da operação do Gaeco. Na quarta-feira, diversos atos assinados por ele, enquanto secretário, ainda foram publicados no Diário Oficial. O secretário do Gabinete de Governo, José Arlindo de Oliveira Silva, assumiu a Seduc interinamente. 

Sem foro privilegiado

Em depoimento dado a promotores e delegados do Gaeco, o empresário Ricardo Augusto Sguarezi, dono da Aroeira Construções, que foi levado de forma coercitiva para ser ouvido, revelou que Permínio Pinto, enquanto secretário da Seduc, foi informado das irregularidades cometidas por Fábio, Moisés e Wander. Conforme Sguarezi, Permínio se mostrou “surpreso” e determinou que ele não pagasse nenhum tipo de “comissão”.

Na decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, constam detalhes de encontros entre os empresários e servidores da Seduc para combinar o direcionamento de licitações. O nome de Permínio Pinto foi citado várias vezes, no entanto, a magistrada afirmou não existir, por enquanto, indícios do envolvimento dele com o esquema. Dessa forma, ela entendeu que não havia necessidade de remeter o caso para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Agora, com a saída de Permínio da Seduc, ele pede o foro por prerrogativa de função. “Apenas ressalvo, quanto às alusões feitas ao Secretário da pasta, que entendo que, até este 'momento, não há suficientes indícios de que o mesmo esteja realmente envolvido nos fatos criminosos noticiados. A mera referência à pessoa do Secretário, ainda que por 110 mais de uma vez, não me faz supor que. esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso, reservando-me a adotar entendimento contrário, caso surjam indícios que apontem para o detentor da prerrogativa de foro”, destacou Selma Rosane.

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