Deputado de MT comemora avanço de lei para punir invasores de terra no Brasil

Pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis (214 km de Cuiabá), Cláudio Ferreira (PL), comemorou a aprovação do regime de urgência do projeto de Lei que prevê punições contra invasores de terra no Brasil. O assunto está sendo discutido pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Em Mato Grosso, Cláudio Ferreira é autor da Lei nº 12.430 de 2024 que também criou as sanções em todo o estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06 de fevereiro.

“Essa é uma proposta que deve ser adotada em todo o país, especialmente durante o atual Governo, que não tem interesse em formalizar uma política de tolerância zero a crimes como a invasão de terras. Ver a Câmara dos Deputados atuando por uma proposta assim é motivo de comemoração, pois é a defesa da liberdade e do direito de propriedade acontecendo. Todos os brasileiros de bem saem ganhando”, declarou Cláudio Ferreira.

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Para o deputado, a lei colabora com a redução do número de invasões, que são adotadas como estratégias de grupos ideológicos de esquerda como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Também nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (União) reforçou, durante discurso na feira Norte Show, em Sinop, as ações desenvolvidas no estado para garantir a segurança no campo em todas as regiões. Segundo ele, em 1 ano o Governo impediu 43 tentativas de invasão de propriedades.

“Foram quase 130 pessoas presas, e nenhuma invasão deu certo. Tudo isso graças a esses homens e mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, e de todas as nossas forças de Segurança. Porque são eles que estão e vão continuar garantindo essa segurança nos quatro cantos de Mato Grosso. Não tenho dúvida que nós estamos construindo um dos mais belos estados dessa nação”.

Com a aprovação do regime de urgência, o PL 709/2023 poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.