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DEFINITIVA 09.10.2019 | 13h56

Deputados aprovam LDO em 2ª votação e não inclui RGA

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JL Siqueira/AL-MT

JL Siqueira/AL-MT

Atualizada às 14h26 A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do governo do Estado foi aprovada, em segunda votação, pela Assembleia Legislativa (ALMT). A votação definitiva foi realizada em sessão matutina nesta quarta-feira (9). Conforme o documento, a Revisão Geral Anual (RGA) fica condicionada ao caixa do governo.

 

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Conforme o documento, as receitas estão estimadas em R$ 20,328 bilhões e despesas em R$ 20,207 bilhões. O que representa um superávit de R$ 122 milhões.

 

O presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que duas emendas polêmicas geraram certo atrito. Uma, do deputado João Batista (Pros), sobre progressão para os agentes penitenciários, que foi rejeitada nas comissões, mas depois negociada. “Propomos uma emenda alternativa e deixamos sem valor, para garantir alguma progressão aos agentes”, afirma.

 

A segunda emenda foi proposta pelo governador Mauro Mendes (DEM), que queria o direito de remanejar 20% do orçamento sem consulta ao Legislativo. O valor seria redirecionado por meio de decreto assinado pelo gestor.

 

“A Assembleia entendeu que esse valor é muito alto e reprovou essa emenda”, afirmou o presidente que explicou que a proposta tinha sido aprovada em comissão, mas rejeitada de última hora.

 

Sobre a RGA, o deputado declara que ela está “permitida”. Está nas diretrizes do governo, mas condicionada ao caixa do Estado.

 

“O que vai definir a RGA vai ser a condição financeira apresentada no ano que vem . Tem sim a Lei de Responsabilidade Fiscal que nós temos que respeitar, mas acredito que vai ter alguma margem para pagar alguma coisa do RGA”, ameniza.
O deputado apresentou cronograma de aprovação e projetos na Assembleia e disse que enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as contas do governo não forem votados, a Assembleia não entra em recesso.

 

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