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Novas derrotas 21.12.2019 | 13h40

Deputados impõem novas derrotas ao governo na Assembleia Legislativa

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Os deputados impulseram mais algumas derrotas ao governo do Estado na Assembleia Legislativa. Desde o fim de novembro, o governo tem enfrentado revés, sendo a principal delas a necessidade de manutenção dos contratos do Programa de Incentivos Giscais de Mato Grosso (Prodeic). Neste caso, empresas que estão irregulares vão continuar recebendo benefícios do Estado.  

 

Na sessão desta terça-feira (17), os parlamentares derrubaram o veto de criação do Fundo do Turismo, agora o dinheiro arreadado pelo Fundo não passará pela Fonte 100, o caixa do Estado. A derrubada do veto foi ariculada pelo primeiro-secrtário, Max Russi (PSB), que destacou a importância de recursos próprios na pasta. 

 

Leia também - ‘Quem votar, não volta’, protestam servidores contra alíquota de 14%

 

Outro veto derrubado foi a proibição de que os objetos apreendidos pelo Estado, como no caso de produto pirata, seja incinerado. A partir de agora, esses objetos serão passados para as Secretarias de Estado, principalmente a Assistência Social, que fará a distribuição do material. 

 

Um terceiro veto derrubado foi a criação de um aplicativo para celulares para a proteção de mulheres vítimas de violência. Foram 15 votos pela derrubada contra 07 pela manutenção do veto. Um veto que os deputados não conseguiram derrubar foi  sobre o projeto criação de um Disk-Denúncia de Abuso Contra Criança e Adolescente.

 

Os deputados Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e João Batista (Pros) articularam a derrubada do veto, mas só conseguiram 12 votos, menos que o necessário.

 

Os deputados ainda derrubaram um outro veto sobre a medição correta das macas nos hospitais regionais de Mato Grosso, por último os deputados derrubaram o veto ao projeto que torna mais fácil o pagamento de glebas no Estado. Agora, a entrada será de 20 e não de 30% como previsto anteriomente e o restante da gleba poderá ser paga em 5 anos. O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) articulou a derrubada do veto. 

 

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