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voto polêmico 06.07.2020 | 07h33

Deputados 'traem' servidores e votam a favor da reforma da Previdência

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Fablício Rodrigues/ALMT

Fablício Rodrigues/ALMT

Contrariando as expectativas dos servidores e do Fórum Sindical, os deputados estaduais João Batista (PROS) e Delegado Claudinei (PSL) votaram favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência. Por serem servidores do Estado de carreira, ou seja, concursados, a expectativa era que votassem contra a PEC que traz mudanças na aposentadoria dos servidores. Mas eles articularam benefícios para os servidores da segurança, mas segundo o Fórum Sindical, prejudicaram os outros 45 mil funcionários públicos de outras pastas. Com esse voto, eles estão entre os nomes "proibidos" no Fórum Sindical, chamados nas redes sociais de "traidores dos servidores".

 

A articulação que fez João Batista mudar o voto foi a inclusão dos policiais penais na categoria da segurança pública, que tem regras mais benéficas na Previdência estadual. No entanto, oficialmente, ele afirmou que o governo já tinha votos suficientes para aprovar a PEC na primeira e segunda votações e, por isso, preferiu negociar do que apenas fazer um voto de protesto.

 

 "O governo já tem os votos para aprovar esse projeto e nós computávamos isso desde o início. Sou mais a gente conseguir negociar para ver se dá uma flexibilizada e aprovar a regra de transição menos severas do que ficar apenas votando contra e dizer que está errado", argumentou.

 

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O deputado, que também é policial penal, disse que o governo federal já tratou a sua categoria como membros da segurança na reforma da Previdência e também em um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, o servidor da segurança continuará fora do teto remuneratório e poderá se aposentar com o último salário e com os mesmos aumentos dos servidores que estão em serviço. 

 

"Essa questão de paridade e integralidade da segurança pública já estava lá, estou fazendo o meu trabalho e articulando junto com os outros deputados, respeito o voto de cada um, não vou para a linha das agressões, das ofensas e continuo com a mesma visão que eu sempre tive desde a época que eu entrei no Estado. O servidor público merece e como deputado vou fazer tudo para flexibilizar e garantir os diretos dos servidores", destacou. 

 

O parlamentar afirma que defenderá os servidores, mas sem ser intransigente e radical. Segundo ele, a é preciso ter uma negociação para que haja flexibilização. Ao final da votação ele até gravou um vídeo para apaziguar os ânimos dos servidores que estão fora da segurança pública.

 

 

Em manifestação ao , o deputado Delegado Claudinei disse que votou favorável ao texto porque ele benefia os servidores da segurança. "Através da emenda de número 36°, o parágrafo único ao artigo 6° e 6-A, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos próprios - o tratamento previdenciário diferenciado aos servidores da segurança pública com cargos ocupados pela polícia civil, polícia penal e agente socioeducativo devido os riscos inerentes ao exercício da função", destaca.

Fablício Rodrigues/ALMT

DELEGADO CLAUDINEI

 

 

Claudinei revelou ao como se deu a articulação na Assembleia para votar a mensagem do governador. “Na verdade, houve uma articulação entre outros parlamentares, os sindicatos da segurança pública e o líder do governo, em que foi acatada essa emenda pela CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] para fazer parte da matéria. Diante disso, votei favorável e, ainda que este texto fica de acordo com a Emenda Constitucional de n.º 103 de 2019 que acrescentou parágrafo ao artigo 40 da Constituição Federal”.

 

Claudinei considera que é necessário um tratamento diferenciado para os servidores da segurança pública, pois existem vários fatores que colocam a integridade física destes profissionais em risco. “São profissionais que colocam as suas vidas à disposição para defender o cidadão de bem da melhor forma. Além de vários estresses que sofrem, como ameaças contra a sua pessoa e sua família. É uma função que infelizmente o profissional tem o risco de morte. Tanto que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou essa atividade policial como perigosa”, defende o deputado.

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Comentários

Pqna - 06/07/2020

Eu te aguardo no próximo pleito eleitoral seu João Traíra.

1 comentários

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