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Cuiabá, Quarta-feira 13/11/2019

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30% 18.10.2019 | 12h30

Emanuel contesta recomendação do TCE sobre reajuste

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João Vieira

João Vieira

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) indicou que não deverá seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso para que o a prefeitura não conceda os reajustes salariais aos servidores do município enquanto a gestão não restabelecer o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida  (RCL) de gastos com folha de pessoal.  

 

Pinheiro acreita que a recomendação do conselheiro interino Moises Maciel tenha sido elaborada antes do final do 1º quadrimestre deste ano.   

 

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"Ela foi anterior a saída de Cuiabá do limite prudencial. Cuiabá na virada do último quadrimestre  saiu do limite prudencial mostrando a sua força fiscal e a boa saúde financeira do município", disse o prefeito nesta sexta-feira (18) em coletiva à imprensa.   

 

Emanuel afirmou que após a sua gestão ter saído do limite prudencial, ele reenviou o projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da área de regulação e fiscalização do município para a Câmara de Vereadores há dois meses atrás.   

 

"Esse projeto que permitiu o PCCS dos servidores da atividade meio, nível  médio, fundamental e superior, eu retirei da Câmara há uns dois meses. Porque ainda não tinha forma necessária. Não estava comprometendo as finanças, mas estava próxima limite prudencial. Então eu tinha que retirar, não podia ser irresponsável", explicou.  

 

"Então tão logo virou quadrimestre e Cuiabá saiu do limite prudencial, eu pude honrar esse compromisso com segurança total. Tanto que eu reenviei o projeto para Câmara que foi aprovado de imediato", completou ao afirmar que está com as contas em dia.   

 

Emanuel Pinheiro ainda afirmou que Cuiabá seria "mundo isolado da realidade política estadual e nacional".   "Todo mundo briga para não dar aumento, não dar o RGA, e eu sou sempre via de regra, às vezes sou chamado atenção, eu estou cumprindo os meus compromissos e dentro do respeito total à lei de responsabilidade fiscal, estou promovendo avanços e respeito junto aos servidores públicos municipais", concluiu.    

 

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre, demonstrou que o executivo municipal atingiu o limite de 52,53%.    

 

A lei reajustou os vencimentos-base das categorias em 30%, divididos da seguinte forma: 10% em janeiro de 2020, 10% em janeiro de 2021 e 10% em janeiro de 2022.     

 

“Recomendo, ainda, ao prefeito Emanuel Pinheiro, para que se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação conforme a previsão do artigo 33 da LC municipal n. 459/2019, enquanto a gestão municipal não restabelecer o limite prudencial previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, dizia trecho da recomendação divulgada na última quarta-feira. (Com informações do Jornal A Gazeta)

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