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NA CÂMARA 18.01.2020 | 16h17

Emanuel Pinheiro acusa CPI de ser usada para fins políticos

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Thiago Andrade e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

OTMAR DE OLIVEIRA

OTMAR DE OLIVEIRA

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a afirmar que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga um suposto recebimento de propina em 2013, quando ele ainda era deputado estadual, tem o cunho exclusivamente política.

 

"Eu não tenho dúvida que é esse o desejo dos nossos adversários que hoje não têm pauta. Estão perdidos, desnorteados e se apegam a qualquer situação, por menor que seja, para tentar promover alguma pauta que atinja o prefeito da capital", disse Pinheiro. 

 

No dia 13 de janeiro a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Bezerra Ramos, determinou que a investigação fosse retomada. Ela acatou o recurso do vereador Diego Guimarães (PP). O pedido de paralisação dos trabalhos foi feito pela própria Câmara de Cuiabá, que alegou vício de formalidade no requerimento que deu origem à investigação.   

 

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Emanuel Pinheiro evitou continuar falando sobre o caso alegando que não caberia a ele falar das investigações, já que seria um assunto interno do Legislativo. "Não interferi para criar, para funcionar, paralisar, judicializar e nem vou interferir. Isso é um assunto deles e isso não cabe a mim e vou continuar trabalhando para a população", completou. 

 

A CPI foi criada em 2017 para investigar a conduta do prefeito em que aparece em um vídeo gravado dentro do gabinete do então governador Silval Barbosa, recebendo maços de dinheiro.  Além de Pinheiro, outros deputados também foram gravados.

 

Após a criação da CPI, a comissão foi paralisada, e, em 2019 a Justiça determinou que a mesma fosse refeita com nova composição. Porém, a mesa diretora da Câmara ingressou com recurso afirmando que a criação de uma CPI deveria passar pela Secretaria Legislativa e dependia da aprovação do plenário. 

 

Na decisão, a  desembargadora entendeu o perigo em não haver uma investigação contra o prefeito e disse que precisou se render aos argumentos de Guimarães.     

 

"No caso em apreço, independente das convicções que levaram esta relatora a, inicialmente, entender pelo risco de dano grave e de difícil reparação que poderiam ser gerados pelo cumprimento provisório da sentença que concedeu a segurança, neste momento, após analisar de forma detida a razões aqui trazidas, o agravo de instrumento julgado por esta Câmara, e o relevante argumento acerca do encerramento do mandato eletivo do agravante, verifico que, a este e, também, à ausência de probabilidade de provimento do apelo, devo me render", destacou.   

 

A desembargadora destacou que não há o que se falar em deliberação do plenário na criação de CPI e que a criação de uma investigação depende tão somente das assinaturas necessárias e do protocolo do pedido.    

 

"Ademais, reforçando a ideia de que a CPI é criada no momento de seu protocolo, quando preenchidos os requisitos legais, o § 1º do art. 59 do Regimento Interno estabelece que, após a criação da CPI, o Presidente deverá publicar resolução de sua constituição, no prazo de 48 horas, com a especificação do fato a ser investigado, determinando que os vereadores que a constituirão serão escolhidos entre os que assinaram o pedido e ouvidos os líderes partidários", decidiu.   

 

Com isso, a CPI deverá ser retomada pelo Legislativo Cuiabano. 

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