Entidades de servidores apoiam medidas de Waldir Teis para reestruturar o TCE

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Sinttcontas) e a Associação dos Técnicos de Controle Público Externo (Asteconpe) sinalizaram apoio às medidas propostas pelo conselheiro Waldir Teis, que ocupa a presidência do TCE-MT, para a recuperação da credibilidade da instituição. Por meio de nota divulgada nessa sexta-feira (13), as entidades defenderam a participação dos servidores no processo.

“Para que esse processo alcance seus objetivos, é indispensável a participação dos servidores da casa. São estes que conhecem a estrutura, os procedimentos, os desafios e as necessidades técnicas do Tribunal, além de terem a autonomia e segurança para praticarem as ações necessárias”, diz trecho da nota.

“A experiência acumulada pelo corpo funcional técnico, o conhecimento especializado e o compromisso dos profissionais do controle externo precisam ser reconhecidos e incorporados à construção de uma nova etapa institucional”, prossegue o documento.

Na quinta-feira (12), Teis anunciou uma série de medidas em resposta à crise enfrentada pelo TCE após a deflagração da operação da PF. Entre outros pontos, ele prometeu corte de cargos, política de austeridade com os recursos da corte e pente fino na folha de pagamento, inclusive dos conselheiros. Ele assumiu interinamente a presidência do TCE após a prisão do conselheiro e presidente titular Sergio Ricardo, em 29 de outubro, suspeito de comandar um esquema de corrupção por meio de contratos no tribunal.

As entidades que representam os servidores afirmam que as iniciativas apresentadas por Teis estão alinhadas com a necessidade de recuperar a confiança da sociedade no Tribunal de Contas e podem contribuir para reorganizar os mecanismos de fiscalização interna.

O Sinttcontas e a Asteconpe também defendem que a execução dessas mudanças conte com a participação efetiva dos servidores da instituição, que, para eles, são aqueles que conhecem a estrutura, os procedimentos e os desafios técnicos do Tribunal.

Entenda
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 29 de outubro. Foram mobilizados mais de 180 policiais para cumprir seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de uma investigação que apura indícios do uso do recurso de suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos. Também são investigadas divergências nos pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores e saques recorrentes em espécie.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação está em andamento, e os mandados de prisão preventiva não representam condenação dos investigados.

Na quinta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do presidente do TCE, Sergio Ricardo, que segue custodiado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Cuiabá.