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Citado em delação de Alan 09.06.2020 | 19h13

Eraí pede arquivamento de inquérito que apura repasse de R$ 1 mi

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Eduarda Fernandes e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Marcus Vaillant

Marcus Vaillant

O proprietário do Grupo Bom Futuro, Eraí Maggi Scheffer, pediu à 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá o arquivamento do inquérito policial 585/2019, que tramita na superintendência regional de Polícia Federal em Mato Grosso, cujo objeto é a investigação de suposta prática do delito falsidade ideológica eleitoral. O pedido foi protocolado no dia 5 deste mês.

 

O inquérito investiga uma declaração feita pelo empresário Alan Ayoub Malouf em seu acordo de colaboração premiada, na qual ele informa ter recebido R$ 1 milhão de Eraí Maggi, por determinação do então governador Pedro Taques, para quitar parte dos valores emprestados pelo colaborador no financiamento de campanha.

 

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Um dos argumentos da defesa de Eraí Maggi é que nos autos do inquérito já constam as oitivas de Alan Malouf. E, além disso, cita que foram acostadas aos autos dados pessoais de Eraí, bem como inúmeras informações bancárias, protegidas por sigilo, referentes a saques realizados em sua conta bancária entre os anos de 2014 e 2017.

 

"Cumpre anotar que, apesar de ter sido instaurada investigação para apurar se houve ou não a prestação regular de contas de cunho eleitoral por parte de candidato a cargo político, o presente inquérito está sendo abastecido de informações relativas a particular e de cunho sigiloso", aponta a defesa de Eraí.

 

Por conta disso, a defesa pede o arquivamento do inquérito, "seja por inexistir a prática de conduta ilícita, seja por não ser possível imputar ao Requerente eventual delito".

 

Entenda

Alan firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), tendo assumido compromisso de fornecer aos órgãos de investigação supostos elementos de autoria e de materialidade de infrações penais. Segundo o MPF, o colaborador teria revelado "dados de um esquema complexo de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais, notadamente para formação de 'caixa 2' para a campanha eleitoral de Pedro Taques ao Governo do Estado do Mato Grosso em 2014".

 

Na delação Alan Malouf relatou que, em abril de 2016, teria recebido R$ 1 milhão de Eraí "para quitar parte dos valores emprestados por ele no financiamento da campanha e financiamento de Paulo Brustolin".

 

Em fevereiro de 2018, o acordo de colaboração premiada foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação, tendo a procuradora-geral da República requerido o envio de boa parte dos anexos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão do foro por prerrogativa de função do então governador, Pedro Taques.

 

No STJ, foi instaurada uma sindicância e distribuída ao ministro Mauro Campbell. Após o fim do mandato de Pedro Taques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a sindicância fosse remetida a uma das varas federais criminais da Seção Judiciária de Cuiabá. Por sua vez, Mauro Campbell, relator da sindicância, entendeu por bem remeter o feito à Justiça Eleitoral.

 

Ao aportar perante a Justiça Eleitoral do Mato Grosso, a Sindicância nº 710 foi autuada sob o número "Pet. 4.317/2019" e, após várias distribuições, foi remetida para a 39ª Zona Eleitoral. Posteriormente, a 39ª Zona Eleitoral determinou a instauração de inquérito perante a Polícia Federal para que se investigasse o evento narrado no bojo da colaboração premiada, o qual cita o nome de Eraí.

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