Erika Hilton aciona TRE-MT contra vereadora de Cuiabá por impulsionamento ilegal na web

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma representação eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pedindo a aplicação de multa contra a vereadora de Cuiabá e candidata a deputada estadual Michelly Alencar (União).

A parlamentar paulista acusa a adversária de violar a legislação eleitoral ao contratar impulsionamento pago nas redes sociais para promover propaganda eleitoral negativa contra a sua candidatura. Na ocasião, Érika Hilton foi reeleita com mais de 1.4 milhão de votos para a Câmara Federal, enquanto Michelly não conseguiu se eleger para a Assembleia Legislativa (ALMT).  

De acordo com o documento apresentado à Justiça Eleitoral, a vereadora cuiabana patrocinou anúncios pagos nas redes da Meta (Instagram e Facebook) que contrapunham valores do eleitorado cristão à atuação política e de pautas de gênero representadas por Erika Hilton.  

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Na publicação impulsionada, a imagem da deputada do PSOL é associada à frase "Igreja e Política não se misturam. Enquanto uns dizem isso... Alguém continua decidindo sobre o destino das mulheres", citando nominalmente sua condição de "Presidente da Comissão de Defesa da Mulher".  

Em complemento, o texto assinado pela vereadora declara."O que um cristão pode levar para a política? Integridade, honestidade, justiça, defesa da vida e da família. Quando a fé entra na política, o poder dá lugar ao servir. Nós, cristãos, devemos estar na política".  

A ação enfatiza o histórico prévio de oposição e críticas de Michelly Alencar em relação à atuação de Erika Hilton na Câmara dos Deputados. Segundo a petição, o conteúdo patrocinado é parte de um contexto político de "deslegitimação da presidência da representante na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados em razão da sua identidade de gênero, por ser mulher trans".  

O documento lembra ainda que a parlamentar cuiabana assinou uma moção de repúdio aprovada na Câmara Municipal de Cuiabá contra a posse de Hilton no colegiado e usou a tribuna da Casa para defender a "preservação da finalidade" da referida comissão.  

Os advogados da deputada paulista argumentam que a legislação eleitoral brasileira veda categoricamente o financiamento de posts na internet que visem criticar ou prejudicar a imagem de adversários políticos. "Ao impulsionar publicação com o propósito inequívoco de ampliar o alcance de conteúdo crítico dirigido à representante e, assim, prejudicar sua candidatura, a representada extrapolou os limites legalmente admitidos para o impulsionamento de propaganda eleitoral", sustentam os defensores.  

A defesa ainda ressalta que o impulsionamento remunerado de conteúdo é permitido estritamente para a promoção e o beneficiamento positivo do próprio candidato ou partido. "O impulsionamento de conteúdo [...] somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido político ou federação que o contrate, sendo vedado o uso do impulsionamento para propaganda negativa", aponta o texto.  

"A restrição incide sobre o meio oneroso de amplificação da mensagem e não sobre a legitimidade intrínseca da manifestação ou da liberdade de expressão", reforça a peça jurídica, citando decisões do Tribunal Regional Eleitoral.