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combate à covid-19 29.05.2020 | 11h07

Estado denuncia prefeitura por receber R$ 41 mi e excluir leitos

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Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

O governo do Estado protocolou uma denúncia contra Prefeitura de Cuiabá na Procuradoria-Geral da República alegando que o município recebeu R$ 41,4 milhões do governo federal para combater a pandemia, no entanto, não criou novos leitos e ainda excluiu 40 vagas que haviam sido anunciadas. Além disso, segundo a denúncia, não houve transparência sobre o uso do recurso emergencial.

 

Esse verba, segundo o Estado, foi enviado pelo Ministério da Saúde até 25 de maio. "A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, diz trecho da petição.

 

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Entre as irregularidades citadas na denúncia estão habilitação de leitos junto ao Ministério sem comprovação de que estão equipados, atrasos no pagamento dos profissionais da saúde, falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e insumos básicos.

 

De acordo com o governo, a prefeitura habilitou, ou seja, informou ao Ministério da Saúde a disponibilidade de vários leitos para os pacientes com covid-19, que não estavam disponíveis. O motivo seria usar esse recurso extra para custear os pacientes que já estavam na fila de espera por causa de outras doenças.

 

“Ora, se apenas o antigo Pronto-Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria administração municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?", consta em trecho da denúncia. (Com informações da assessoria)

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