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eleições 2020 24.10.2020 | 16h25

Ex-prefeito tem candidatura impugnada por não deixar cargo no prazo

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Fernando Soares, especial para o GD

redacao@gazetadigital.com.br

Da Assessoria

Da Assessoria

O ex-prefeito e candidato à Prefeitura de Poconé, Clóvis Damião Martins (PTB),  teve o registro de candidatura impugnado pela Justiça Eleitoral. O motivo foi a incompatibilidade, por não ter se afastado do serviço público no prazo legal.

 

De acordo com a juíza da 4ª Zona Eleitoral, Katia Rodrigues Oliveira, ele foi barrado na disputa por não cumprir os requisitos das eleições do município. 

 

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"Em simples consulta aos documentos acostados na inicial pelos impugnantes, verifica-se que estes apresentaram a íntegra do Acórdão. Tais documentos são suficientes para a verificação do caráter de insanabilidade e da conotação de improbidade", diz trecho da decisão.

 

O candidato alegou que é servidor público e exerce o cargo de agente de tributos estaduais, portanto poderia ter se desincompatibilizado no prazo de 4 meses antes das eleições e não 6 meses antes, como ocorre para outros cargos.

 

"Em sua contestação, o candidato impugnado informa que se afastou de suas funções no dia 15/08/2020, ou seja, no prazo de 3 meses antes das eleições, alegando que não exerce função de fiscalização ou arrecadação de tributos. Ainda, aduz o impugnado que sequer haveria necessidade de se desincompatibilizar, por ser servidor público estadual que exerce suas funções em outro município", consta na decisão.

 

Além do ex-prefeito, estão na disputa pela Prefeitura de Poconé os candidatos Camila Silva (PP),  Chindão (PDT) e Tatá Amaral (DEM).

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