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SEM EFETIVO 10.08.2019 | 17h22

Falta de 100 delegados barra novas delegacias da mulher

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Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

Tchélo Figueiredo - SECOM/MT

Impedido de realizar concursos públicos por conta do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Mato Grosso tem um deficit de 100 delegados. Durante evento que marcou dos 13 anos de Lei Maria da Penha, que recebeu a própria Maria da Penha, o governador Mauro Mendes (DEM) justificou que a falta de profissionais é um dos motivos que impedem a criação de delegacias da mulher no interior do estado, porém ressalta o aprimoramento no trabalho desenvolvido nas delegacias comuns.

 

Leia Também -Lei completa 13 anos, mas ainda não garante defesa das mulheres em MT

 

“Hoje temos falta de 100 delegados, todos os servidores necessários não é possível. Nós ultrapassamos o limite de pessoal de 49% que prevê a LRF e uma das penalidades é não poder fazer concurso público. Temos essa limitação para abrir novas unidades no estado de Mato Grosso”, explica.

 

Hoje, Mato Grosso conta com 6 Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. Elas estão presentes nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Rondonópolis e Tangará da Serra. Nas cidades em que não existe atendimento especializado, as vítimas de violência doméstica têm que se submeter ao constrangimento de buscarem as unidades comuns.
O governador pontua que o combate a violência contra a mulher é um prioridade e que unidades em todas as cidades seria o melhor a se fazer, mas impraticável no momento.

 

“Esse é o cenário ideal. Concordamos que há muita coisa que seria necessária em Mato Grosso, mas não temos condições. O que podemos é criar mecanismos de trabalho de atendimento para mudar essa situação. Algo precisa e será feito”, salienta.
Não só o combate a violência contra a mulher está na lista de prioridades, mas todo tipo de violência. Mendes menciona os altos índices de criminalidade registrados nas últimas 3 décadas e a necessidade de se tomar medicas enérgicas contra este cenário.

 

“O problema é que vivemos em uma sociedade muito violenta. É algo disseminado por anos e anos. Nos últimos 30 anos os indicadores de violência só pioraram, infelizmente. Temos que combater a violência contra as mulheres, contra as crianças, contra os idosos. Os crimes que são cometidos no dia a dia, que atinge toda a sociedade”, pondera.

 

Aproveitando o evento, o governador afirmou que está sendo finalizado os tramites para funcionamentos da delegacia 24 horas de defesa da mulher.

 

Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas - a de um homem que tentou estrangular sua mulher - ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.

 

 

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