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AMAZÔNIA LEGAL 28.11.2019 | 17h15

Governador cobra que países cumpram acordos internacionais para preservação

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Karllos Geromy (Secap/MA)

Karllos Geromy (Secap/MA)

O governador Mauro Mendes (DEM) pediu para que os Estados que compõem a Amazônia Legal passem a cobrar os países envolvidos nos acordos de preservação ambiental, no que tange aos créditos obtidos com a redução da emissão do dióxido de carbono (CO2) na atmosfera.

 

Mendes participa nesta semana do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que é composto, além de Mato Grosso, pelos estados do Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão (estado onde ocorre esta edição do Fórum). 

 

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Durante a cerimônia, o chefe do Executivo Estadual destacou que Mato Grosso possui créditos acumulados sobre a redução de mais de 1 bilhão de toneladas de CO2, que “já está verificado pelo Conaredd (resoluções verificadas nº 6 e nº 14).

 

“Apesar disso, nunca houve pagamento desses créditos. É importante que todos os Estados unifiquem essas informações e quem não fez aprender a metodologia, porque na COP 25 precisamos chegar e dizer que temos um bilhão de toneladas de redução, mas não temos o pagamento por isso. Porque é comum os brasileiros ficarem sempre na defensiva, tendo que explicar aumento de desmatamento, enquanto os países descumprem acordo firmados em tantas COPs, que é o pagamento pelos países em desenvolvimento que estão cooperando com a redução das emissões”, explicou.

 

Mendes também citou os avanços do Estado no combate ao desmatamento ilegal, por meio da ferramenta Imagens Planet. De acordo com ele, é preciso que os demais estados também implementem este sistema, que faz o monitoramento do desmate praticamente em tempo real.

 

“Se o cidadão fizer um desmatamento acima de meio hectare, o sistema dá o alerta para acionar e ligar para o cidadão. O cara se assusta todo. E isso tem produzido resultados extremamente relevantes, porque você monitora ele durante três ou quatro dias e vê que o desmatamento cessou. Essa ferramenta não tem um custo alto”.

 

“Há mecanismos internacionais que podem ajudar o Estado nesse financiamento. Tenho falado ao ministro Ricardo [Salles, do Meio Ambiente] para que ele possa liderar uma compra compartilhada desses mecanismos para ser usados nos demais estados. Em Mato Grosso fizemos isso por meio do programa REM. Já conseguimos praticamente 5 milhões de euros, 6 milhões de libras e finalizando uma segunda liberação na ordem de 10 milhões de libras no programa REM. Que é pagamento por resultado, sem a transferência de crédito, que é uma modalidade mais simples, que pode ser operacionalizada com mais tranquilidade”, afirmou.

 

Ainda em sua fala, o governador de Mato Grosso ressaltou que é preciso explicar melhor para a população a diferença entre as variações de desmatamento, uma vez que nem todo desmatamento, por si só, é ilegal.

 

“Hoje no Brasil se divulga todos os anos o aumento do desmatamento. E nos últimos meses recebemos notícias que não são positivas para a imagem da Amazônia, que é do aumento do desmatamento. Importante salientar que nunca foi qualificado esse número. Desse número, o que é desmatamento legal? O que é desmatamento irregular? Uma coisa é o cidadão ter mil hectares, ter o direito de desmatar legalmente 200 hectares, e ele às vezes faz isso sem a autorização legal do órgão ambiental. Isso torna aquele desmatamento não ilegal, mas irregular. Porque ele teria o direito de desmatar 200 hectares. E às vezes ele o faz por demora excessiva de alguns órgãos ambientais em dar essa permissão. E aí sim, sobrando por último, o desmatamento ilegal. E é sobre esse desmatamento ilegal que nós temos que debruçar e empenhar todos nossos esforços para que ele chegue a zero”, ponderou.

 

Para Mendes, é necessário também que os Estados repassem essas informações aos institutos responsáveis pela divulgação dos dados sobre desmatamento.

 

“Separando essas três coisas nós conseguimos qualificar esse desmatamento. Temos que exigir dos órgãos que se propõem a fazer essa divulgação, e ajudá-los, fornecendo os dados de cada estado, para abater dessa conta o que é desmatamento legal e irregular”.


Definições
Na reunião, como medida efetiva, foi decidido que o Estado do Amazonas ficará responsável pela primeira compra corporativa de medicamentos, e Mato Grosso pela compra corporativa de equipamentos de tecnologia. 

A compra corporativa será feita de acordo com as demandas conjuntas dos estados, de forma a dar agilidade e baratear substancialmente os preços dos medicamentos e equipamentos adquiridos.

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