Governador diz que análise do 'PL do Veneno' será criteriosa

O governador Mauro Mendes (União) evitou comentar sobre o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que diminuiu a distância mínima para a aplicação de agrotóxicos em todo o estado. O texto reduz de 300 para até 25 metros a limitação para pequenas áreas e 90 metros em grandes propriedades que se localizam em regiões com povoações, nascentes de rio e agrupamentos de animais.  

Sem antecipar de irá sancionar ou vetar, Mendes garante que fará uma análise criteriosa no projeto. “Primeiro, precisa ser analisado pela Procuradoria do Estado, depois teremos uma análise técnica, algumas conformidades. Só aí vem a minha análise por conta da minha prerrogativa como governador”, explicou o gestor.

O projeto, conhecido como ‘PL do Veneno’, altera as normas para a aplicação de agrotóxicos no estado e foi aprovado na última quarta-feira (19), com 3 votos contrários apenas. De autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), o texto vinha sendo criticado por ambientalistas e especialistas médicos.

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A votação foi acompanhada por várias entidades ambientais e pequenos produtores rurais que se colocavam contrários ao projeto. Já entidades do agronegócio defendiam a aprovação das galerias da Assembleia.

"Mato Grosso é o estado do Brasil que mais consome agrotóxicos, em média 67 litros por habitante por ano. Nós temos uma prevalência elevadíssima de problemas graves de saúde nas áreas onde o consumo é maior. Por exemplo, os abortos espontâneos. Nas regiões agrícolas de Mato Grosso a taxa é 10 vezes superior às áreas não agrícolas. E Mato Grosso é o estado do país com a maior prevalência de câncer infanto-juvenil”, disse o deputado Lúdio Cabral (PT), que é médico.  

Mais de 40 organizações assinaram uma carta denúncia, enviada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, alertando para os perigos que a proposta traz às comunidades rurais.  Além da autorização do uso de agrotóxicos perto de povoados, a lei também definiu categorias diferentes de propriedades. No caso de propriedades pequenas, com até 4 módulos fiscais, a aplicação de agrotóxicos é liberada sem a necessidade de distância mínima de áreas protegidas.  

Já as médias propriedades devem respeitar um afastamento de pelo menos 25 metros. No caso de grandes propriedades, com mais de 15 módulos fiscais, a distância mínima sobe para 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, incluindo as intermitentes.  

Por meio de um manifesto, a Operação Amazônia Nativa (OPAN) afirma que a flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior.