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cursos 29.07.2020 | 09h33

Governador pede autorização da Assembleia para remanejar orçamento

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Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

O governador Mauro Mendes (DEM) pediu à Assembleia Legislativa autorização para alterar o orçamento do Estado. A medida é incomum e passou a ser adotada após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do orçamento impositivo. O democrata quer R$ 47.643 para a oferta de cursos técnicos de nível médio. 

 

O governador quer usar R$ 7.643 para especializar mão de obra para o mundo do trabalho, em um curso com 60 vagas. Já os outros R$ 40.000 são para formar mão de obra para o mundo do trabalho em um curso com 1.880 vagas. Ambos serão ofertados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci). 

 

Leia também - Mauro Mendes recorre ao STF para não pagar auxílio a professores

 

O dinheiro seria usado dentro da  Seciteci. No entanto, como mudará o programa a ser investido é necessário pedir a alteração ao Legislativo. 

 

"Tal medida se faz necessário para fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica na rede pública estadual de ensino, a fim de ofertar oportunidade para jovens e adultos que não puderam concluir seus estudos em tempo regular, integrando a educação básica ao ensino profissional em conformidade com o artigo 43, parágrafo 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964", destacou o governador na justificativa para o remanejamento dos recursos. 

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