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Política de MT - A | + A

no azul 20.12.2019 | 07h36

Governo fecha novembro com superávit para pagar 13º dos servidores

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Mayke Toscano/Secom

Mayke Toscano/Secom

O governo de Mato Grosso anunciou que o fechamento de novembro foi positivo, com direito a superavit, ou seja, sobra de dinheiro no caixa, que foi guardado para o pagamento do 13º dos servidores públicos. No 11º mês de 2019, o Estado conseguiu um superavit de R$ 108,3 milhões. 

 

Segundo a prestação de contas, o Estado arrecadou em novembro R$ 1,6 bilhão, que foi somado com R$ 223,4 milhões que estavam no caixa desde outubro. Desse total, R$ 304 milhões foram usados para o pagamentos dos servidores e R$ 305,8 para as aposentadorias e pensões. O valor destinado aos aposentados e pensionistas foi maior que os salários dos ativos por causa da regularização contábel de fim de ano, com transferências para o MT Prev, em especial ao que se refere ao imposto de renda (IR).

 

Leia também - STF determina repasse imediato de R$ 430 milhões para MT

 

Somente com repasses obrigatórios aos Poderes, referentes ao duodécimo, o valor foi de R$ 207,9 milhões. Conforme prevê a lei, ao Tribunal de Justiça foi destinada a quantia de R$ 88,2 milhões; à Assembleia Legislativa o valor foi de R$ 40,8 milhões; ao Ministério Público R$ 35,6 milhões; para o Tribunal de Contas do Estado foi destinado R$ 29,1 milhões e para a Defensoria Pública o repasse foi de R$ 14,1 milhões.

 

Para as 141 prefeituras de Mato Grosso, no mês de novembro, o valor repassado foi de R$ 275 milhões. A Educação recebeu de recurso referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a quantia de R$ 151,7 milhões, além de R$ 22,3 milhões também de repasse obrigatório.

 

À Saúde foi destinada a quantia de R$ 52,6 milhões e para o custeio das secretarias de Estado o valor foi de R$ 107,5 milhões.

 

O Estado também fez o pagamento de dívidas bancárias na quantia de R$ 39,2 milhões. Além desses valores, foi bloqueado judicialmente a quantia de R$ 11,7 milhões e para as contas especiais (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, Mato Grosso Saúde e MT Prev) foi repassado o valor de R$ 40,2 milhões. Em investimentos (excluindo Fethab/financiamentos), o Estado destinou a quantia de R$ 10,2 milhões.

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