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Deu em A Gazeta 31.05.2020 | 10h08

Governo não tem votos necessários para aprovar PEC da Previdência

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

Mesmo com maioria na Assembleia Legislativa, o governo deve ter dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda a Constituição 06, que trata da segunda parte da Reforma da Previdência. Isso porque os deputados que apoiam o funcionalismo público querem mudanças na proposta original e o governo não teria os 15 votos necessários para aprovar a PEC.

 

Na semana passada, o Fórum Sindical apresentou algumas sugestões de alterações ao projeto original que trata sobre o tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. A principal alegação dos servidores é de que o governo estadual não é obrigado a aprovar uma reforma idêntica à federal.

 

Janaina Riva (MDB), que é da base do governador Mauro Mendes (DEM), afirmou durante a reunião com o Fórum que os outros deputados de seu partido apoiam as mudanças apresentadas.

 

O governo teria até o momento apenas 13 votos e precisaria ceder para conseguir aprovar a reforma. Os parlamentares que apoiam os servidores afirmam que caso os deputados de base não entrem em um consenso nas alterações, a PEC pode não ser aprovada, o que manteria a previdência anterior como a vigente no estado. Entre as mudanças propostas está a regra de pedágio. Nessa mudança, seriam acrescentadas novas exigências de transição. Homens com 60 anos de idade, 35 de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, com pedágio de 50%. Já as mulheres, com 57 anos, 30 de contribuição, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo, teriam pedágio de 50%. Para cada ano que exceder a contribuição mínima, reduz-se um ano de idade. O projeto entra em primeira votação na quarta-feira (3).

 

Placar da PEC

 

Contrários
Lúdio Cabral
Valdir Barranco

Jardel Silva

Janaina Riva

Na base governista, Janaina diz que vota com Fórum

Elizeu Nascimento
Delegado Claudinei
Thiago Silva
Paulo Araújo
Dr. João
Janaina Riva
Romoaldo Junior
João Batista

 

Favoráveis
Dilmar Dal Bosco
Max Russi
Carlos Avalone
Wilson Santos
Nininho
Sebastião Rezende
Valmir Moretto
Xuxu Dal Molin
Silvio Fávero
Faissal
Dr. Eugênio
Eduardo Botelho
Dr. Gimenez

 

Indefinido
Ulysses Moraes

 

Confira reportagem completa na edição do Jornal A Gazeta

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