Publicidade

Cuiabá, Terça-feira 31/03/2020

Política de MT - A | + A

'calote' 12.02.2020 | 18h00

Governo não vai pagar emendas impositivas dos deputados

Facebook Print google plus

João Vieira

João Vieira

O governo Mauro Mendes (DEM) oficializou o não pagamento das emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais que seriam R$ 6,5 milhões para cada um. A informação constas no Quadro de Detalhamento de Despesas que demonstra todos os gastos do governo do Estado para o ano 2020, e que trouxe zerado os valores de provisões para atender emendas parlamentares.

 

Pela publicação que saiu no Diário Oficial do Estado que circulou nesta  terça-feira (11) com uma errata a Lei 11.086/2020, LOA - Lei Orçamentária Anual deste ano para corrigir valores destinados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso no montante de R$ 60 milhões destinados a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. 

 

Leia também - Defensoria pede demissão de 9 servidoras em licença-maternidade e gera revolta

 

De acordo com o documento, as emendas parlamentares impositivas, ou seja, obrigatórias de serem cumpridas pelo Poder Executivo e que tratam das áreas de saúde, educação, esportes e cultura.

 

De acordo com a lei, cada deputado tem direito a emenda individual de 25% para Educação, 12% para saúde, 6,5% para esporte e 6,5% para cultura. Cada deputado teria R$ 6.552.336,00 com base na projeção de 1% da Receita Corrente Liquida - RCL de 2019 que somou R$ 157.267.336,00 milhões. Ficando do total R$ 3.276.402,83 livres. 

 

Sem previsão legal, o governo teria a necessidade de remanejamento de valores previstos em outras despesas e até mesmo, pedido de suplementação orçamentária ao Poder Legislativo para poder então alterar a atual legislação e prever recursos para pagar emendas. 

 

Outra questão sensível na errata, são os investimentos previstos para o ano de 2020, que não chegam a 10% do total que será gasto com o pagamento de salários e encargos aos servidores públicos de Mato Grosso. 

 

No total estão estipulados R$ 20.997.607 bilhões para todas as despesas do Governo do Estado de Mato Grosso, desde o pagamento de salários e encargos, até R$ 800 milhões entre juros e encargos e amortização das dividas do Tesouro Estadual, R$ 1.178.556 bilhão com investimentos e obras, R$ 40.315 milhões com Reserva de Contingência - uma espécie de poupança que se reserva para emergenciais - e a provisão para as emendas parlamentares que na publicação.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Odir Santos de arruda - 12/02/2020

Parabéns governador Mauro Mendes. Até então os deputados teriam que ter vergonha na cara de exigir tal valores ao invés de solicitar emendas palamentares para ajudar a i estado a crescer..... Odir Santos.

1 comentários

1 de 1

Enquete

Levando em consideração as condições sanitárias do país, você optaria por:

Parcial

Edição digital

Terça-feira, 31/03/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 21,15 -0,47%

Algodão R$ 93,23 0,54%

Boi a Vista R$ 131,40 0,00%

Soja Disponível R$ 67,70 0,15%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.