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Cuiabá, Quinta-feira 16/07/2020

Política de MT - A | + A

Igual ao INSS 14.01.2020 | 16h50

Idade mínima e outros pontos são aprovados em Conselho da Previdência

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Marcos Vergueiro/Secom-MT

Marcos Vergueiro/Secom-MT

Conselho da Previdência de Mato Grosso aprovou o envio à Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê mudanças nas regras de concessão de aposentadorias dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (14), no Palácio Paiaguás. Com isso, os servidores passam a ter idade mínima para se aposentar, por exemplo.

 

Segundo o Estado, o objetivo é atender à exigência legal de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020. Cabe aos deputados estaduais a análise e possíveis mudanças no texto enviado pelo Executivo.

 

Leia também - Mendes pede 'exemplo' de Bolsonaro antes de cobrar redução de ICMS

 

Conforme o governador Mauro Mendes (DEM) é necessário um esforço conjunto para que as novas regras sejam aprovadas o mais breve possível, cumprindo com as exigências nacionais. “O Conselho aprovou o texto. Agora, as discussões sobre a PEC serão feitas pela Assembleia, que é a casa dos grandes debates. Depois de aprovadas as novas regras, vamos elaborar um plano de custeio do MT Prev”, destacou.

 

O presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton de Oliveira Souza, ressaltou o crescente déficit financeiro da previdência, que ultrapassou o valor de R$ 1,3 bilhão em 2019. “O déficit só tende a crescer com as regras atuais, e temos que equalizar isso. Tudo que arrecadamos com as contribuições dos servidores, e com a contribuição patronal, não é suficiente, e temos retirado dinheiro do caixa do Estado para cobrir isso”, conta. 

 

“Com aprovação do texto base, agora os deputados irão se debruçar em cima do documento, para após isso, sabermos quais os números exatos para adequarmos o cálculo atuarial em relação a aquilo que foi aprovado. Vamos tentar dar sustentabilidade para os aposentados, e para as futuras gerações de funcionários públicos que terão que se aposentar”, explica o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

 

Ele aponta que mesmo o Ministério Público, que hoje tem a sua previdência com superávit, deverá ter dificuldade para pagar os aposentados no futuro, portanto, vê a necessidade da reforma. “Todos os Poderes, e o Ministério Público que é um órgão de controle, temos que unir essas vidas para ter uma previdência única que possa dar sustentabilidade em relação à previdência do futuro”, afirma o procurador-geral. 

 

A proposta foi aprovada por sete votos favoráveis, contra cinco. Esta foi a reunião de continuação da 11º reunião do Conselho de Previdência, que foi suspensa para análise da proposta após pedido de vistas de conselheiros. O Conselho é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, que tem a finalidade de assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Comentários

João Batista de Lima - 14/01/2020

Reduzindo o salário dos aposentados é dar sustentabilidade, é vergonhoso essa reforma da previdência no estado, cobrar 14% dos inativos é tirar a melhoria de vida dos aposentados, na velhice que precisa de mais recursos fazem essa covardia, que absurdo falar em melhoria aos servidores públicos estaduais aposentados.

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