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Cuiabá, Sábado 05/12/2020

Política de MT - A | + A

horário eleitoral 30.10.2020 | 18h00

Juiz determina que Abílio retire do ar programa contra Emanuel

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

Marcus Vaillant

Marcus Vaillant

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, deu parecer favorável a ação que o atual prefeito e candidato à reeleição Emanuel Pinheiro (MDB) entrou contra seu adversário na disputa pelo pleito, Abílio Júnior (Pode), para suspender a propaganda eleitoral por utilizar de informações sem fonte ou comprovação. O não cumprimento da decisão acarretará em multa no valor de R$ 1 mil por imagem ou vídeo veiculado.


"Ante o exposto, concedo a tutela de urgência, para determinar a notificação dos representados para que, se abstenham de promover novas veiculações do material questionado nesta oportunidade e de outros desta natureza, sob pena de multa que, com base nos artigos 497 e seguintes e 537, todos do Código de Processo Civil, que fixo no valor de R$1.000,00 por imagem/vídeo encontrado em descumprimento da presente decisão", diz trecho do documento divulgado nesta sexta-feira (29).

 

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De acordo com o magistrado, há inconsistência na peça publicitária exibida. "Em primeiro, o locutor da propaganda mencionou que “como vereador Abílio fiscalizou e conheceu todo o sistema de saúde de Cuiabá através da CPI que prendeu um secretário e afastou outro. Abílio elaborou um profundo raio x da Saúde”, quando, em verdade, o próprio ex-secretário Luiz Antonio Possas de Carvalho (cuja imagem mostrada no vídeo) pediu exoneração, em face da Medida Cautelar".


Fidelis ainda completou dizendo que não é contra a liberdade de expressão, porém desde que ela seja feita com base em fatos reais.


"O que se rechaça é o meio utilizado para trazer a informação, onde cria estados mentais no eleitor, posto que, a informação transmitida, não menciona a data dos acontecimentos, tampouco há a veiculação de que os fatos estão subjudice ou referência ao número da possível CPI da Saúde".


A respeito do ator que aparece caracterizado supostamente em alusão ao prefeito, o juiz respondeu: "Quanto à imagem de um ator que, supostamente, faria referência ao representante, vê-se que não há, de plano, comprovação de que a representação caricata de candidatos, incorreria em violação à legislação eleitoral, de modo que, tal tópico será desvelado por ocasião da prolação de sentença, após análise detida dos autos em sua totalidade".


Por fim, disse que é comum piadas e criticas desse tom serem utilizada pelos concorrentes durante a corrida eleitoral.


"No debate eleitoral, o direito à opinião e a veiculação de informação deve ser resguardado e garantido pelo Juízo Eleitoral e, como é sabido por todos, críticas ácidas são comuns e devem ser objeto de análise judicial, apenas quando colidirem com o direito a honra e imagem de outrem, como é o caso em comento".

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