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INDEFERIU LIMINAR 06.07.2020 | 15h42

Justiça acata recurso de prefeito e suspende lockdown em Pontes e Lacerda

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Reprodução

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O desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), deferiu o recurso proposto pelo prefeito de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá), Alcino Barcelos (PRB), que pedia a suspensão da liminar que tornava obrigatório o lockdwon no município – que é a décima cidade de Mato Grosso em número de infectados pela covid-19.

 

De acordo com a nova decisão, assinada pelo desembargador nesta segunda-feira (06), fica suspenso o lockdown na cidade. Ao julgar o mérito, Fioravanti apontou que as determinações anteriores dificultaria a retomada gradual das atividades econômicas do município podendo gerar prejuízos, inclusive, à saúde da população “que não possui reserva financeira e depende do trabalho diário para garantia de sua subsistência”.

 

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Conforme noticiado pelo # GD, a decisão que determinou o lockdown em Pontes e Lacerda foi proferida pelo juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres na última terça-feira (29). Na deliberação, o magistrado impôs o regime de restrição total aos 21 municípios localizados na região Oeste de Mato Grosso.

 

 À época, a ação civil foi apresentada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Mato Grosso, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Mato Grosso, uma vez que os 21 municípios, compostos por cerca de 320 pessoas, dependiam exclusivamente dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Cáceres.

 

No recurso, a prefeitura de Pontes e Lacerda apontou afronta ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário estaria extrapolando suas competências legais ao interferir diretamente em uma decisão que caberia exclusivamente ao Executivo municipal.

 

A prefeitura apontou também que: “o município de Pontes e Lacerda nunca esteve inerte em relação a pandemia que assola o país. O município sempre agiu de forma diligente, observando as recomendações do ministério da saúde, conforme se verifica dos inúmeros decretos municipais editados”.

 

Para basear sua decisão, o desembargador citou que o Executivo de Pontes e Lacerda adquiriu 13 ventiladores mecânicos que serão utilizados na instalação de 11 leitos de UTIs para atender a população do município e de outras dez cidades da região Oeste de Mato Grosso.

 

Em vídeo divulgado nas redes sociais no final da manhã desta segunda-feira, o prefeito Alcino Barcelos disse não ser contra o isolamento social, desde que a medida seja executada após ser analisada de forma criteriosa.

 

“Quero dizer a vocês que nós não somos contra o isolamento social, pelo contrário, somos a favor. Mas nesse caso de fechamento de comércio, nós precisamos pensar, organizar principalmente para que possamos nos unir contra o coronavírus. A partir de agora, abram as suas portas, voltem ao trabalho”, disse o prefeito.

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