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CONTRATO SUPERFATURADO 23.09.2020 | 17h08

Justiça torna réu secretário da Saúde por improbidade administrativa

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

Gustavo Duarte

Gustavo Duarte

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Mato Grosso, tornou réu o secretário Municipal de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho por susposta improbidade administrativa no contrato de R$ 1,25 milhão fechado com a empresa do médico André Hraqui Duailibi. 

 

Os secretários-adjuntos da pasta, João Henrique Paiva, da Gestão, Milton Corrêa da Costa Neto, Planejamento e Operações, e o médico também se tornaram réus na ação. 


"No mérito, visa condenar os réus pela prática de atos de improbidade administrativa", diz trecho da decisão do dia 11 de setembro.

 

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De acordo com denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a empresa de Duailibi foi contratada com dispensa de licitação, sem pesquisa de preços e com valores superfaturados, desse modo, causando dano ao erário público no valor de R$330 mil.


Ainda no relatório, consta que a contratação foi realizada por meio da Lei Especial da Covid (Lei n. 13.979/2020) que dispensa licitação para aquisição de serviços destinado ao enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente do coronavírus, como justificativa para não realizar a cotação.


"É mais um indício de que a fraude narrada na inicial é real, o que, além de tudo o que já foi falado, conduz ao recebimento da inicial. Seria extremamente simples apenas trazer esse documento para comprovar que houve a necessária pesquisa, sendo bastante negativo o fato de não terem trazido nada que desminta a inicial neste que é o ponto central das acusações".


Segundo a investigação, os responsáveis teriam apenas enviado e-mails. "No lugar do que seria o 'mapa' de cotação ou documento equivalente se vê apenas dois e-mails e uma única proposta de preço. Não há cotação, não há contato com outras empresas", descreve o documento. 


A Justiça também pediu a suspensão imediata do contrato de licitação 030/2020/PMC e de pagamentos futuros. Além disso, a indisponibilidade os bens imóveis e automóveis dos réus até somar o valor liquidado em contrato.

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