Publicidade

Cuiabá, Quinta-feira 17/10/2019

Política de MT - A | + A

INCENTIVOS FISCAIS 26.07.2019 | 17h44

Lúdio propõe taxar agronegócio e isentar agricultura familiar

Facebook Print google plus

JLSiqueira/AL-MT

JLSiqueira/AL-MT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) propõe corrigir injustiças na cobrança de impostos em Mato Grosso, aumentando a taxação de barões do agronegócio e reduzindo impostos da agricultura familiar. O parlamentar apresentou 12 emendas ao projeto que reinstitui os incentivos fiscais e faz uma reforma tributária em Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019, que deve ser votado na noite desta sexta-feira (26).

 

Leia também -Mauro intensifica pedido para AL aprovar incentivos fiscais

 

O texto é de autoria do governo estadual e teve diversas modificações na Assembleia Legislativa. Atualmente, está em tramitação um substitutivo que aumenta ainda mais incentivos para grandes empresários de diversos setores, e Lúdio quer corrigir essas distorções.

 

Lúdio propõe a redução do incentivo na venda do algodão em pluma para outros estados, de 75% para 25%. Na prática, isso elevaria a alíquota atual de 3% para 9%. O projeto original do governo estadual propôs reduzir o incentivo para 60%, o que elevaria a alíquota para 4,8%, mas o substitutivo atual propõe manter o imposto em 3%.

 

Por outro lado, para incentivar a industrialização do produto dentro de Mato Grosso, Lúdio propõe manter o incentivo atual para as vendas do algodão dentro do estado. Outra emenda do deputado proíbe a renúncia fiscal para agrotóxicos.

 

Lúdio apresentou também duas emendas para impedir o aumento do incentivo para a indústria, limitando a 75% nas vendas internas e 85% nas vendas interestaduais. Ele propôs ainda manter os incentivos atuais de 95% para a indústria de laticínios, incentivando assim toda a cadeia produtiva, formada em grande parte por pequenos produtores de leite. O projeto original do governo e o substitutivo dos deputados governistas reduzem o incentivo dos laticínios.

 

Energia elétrica

Na energia elétrica da zona rural, a proposta original do governo prevê uma alíquota de 12% para quem consome até 500 kWh, de 17% para quem consome entre 500 kWh e 1.000 kWh, e 25% para quem consome acima disso. O substitutivo prevê que quem consome até 1.000 kWh pagará 12% e quem consome acima disso pagará 20%.

 

Lúdio Cabral propõe um escalonamento para que os pequenos paguem menos e os grandes paguem mais, beneficiando a agricultura familiar, com isenção para quem consome até 100 kWh. A emenda de Lúdio propõe ainda a alíquota de 10% para quem consome entre 100 kWh e 250 kWh, de 13% para quem consome entre 250 kWh e 500 kWh, de 17% para o consumo entre 500 kWh e 1.000 kWh e de 20% para quem consome acima de 1.000 kWh.

 

Limites e transparência

 

Lúdio Cabral apresentou uma emenda também para que as renúncias fiscais cheguem a, no máximo, 25% da receita bruta de Mato Grosso. Esse percentual é previsto pelo próprio governo na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual aprovada em janeiro deste ano, porém, o PLC 53 autoriza o governo a extrapolar os limites.

 

Além disso, Lúdio apresentou quatro emendas para impedir o aumento das renúncias fiscais sem aprovação de leis específicas, retirando do projeto os trechos que permitem ao governo aumentar, reduzir ou alterar benefícios fiscais por decreto ou atos administrativos. Lúdio propôs também aumentar a transparência dos incentivos fiscais, possibilitando que os órgãos de controle internos e externos façam auditoria nos benefícios. (Com informações da assessoria)

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

GD

GD

Enquete

O presidente Jair Bolsonaro deve sair do PSL?

Parcial

Edição digital

Quinta-feira, 17/10/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 24,45 1,24%

Algodão R$ 90,53 0,24%

Boi a Vista R$ 135,00 0,00%

Soja Disponível R$ 65,10 -0,76%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.