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durante pandemia 02.06.2020 | 16h39

Lei obriga desconto só de 5% nas mensalidades escolares

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Luiz Leite

Luiz Leite

As instituições de ensino privado deverão conceder descontos de 5% nas mensalidades, de acordo com nova lei sancionada nesta terça-feira (2). De autoria da deputada Janaina Riva (MDB), os descontos devem ser mantidos até o período de suspensão das aulas por conta da pandemia do coronavírus.


A lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira. Conforme o texto, a lei prevê um desconto mínimo obrigatório de 5% no valor das mensalidades e flexibilização de 10% a 30%. Além disso, os descontos devem ser concedidos durante a pandemia e só começarão a ser pagos 90 dias após o término dela.

 

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“Essa flexibilização de 10% a 30% pagamento dos valores referentes às suspensões se iniciará após o período de noventa dias, contado a partir do término do último mês de suspensão das atividades presenciais, nos termos definidos no Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo Novo Coronavírus (covid-19). Além disso, o valor total das suspensões previstas deverá ser pago de forma parcelada e dividido em até o dobro do número de meses em que tiver perdurado a suspensão das atividades presenciais”, explica a deputada.


Fora o desconto, fica proibido às instituições cobrarem dívidas, enquanto durar a pandemia. “É vedado às instituições de ensino de que trata esta Lei registarem dívidas em aberto nos órgãos de proteção ao crédito enquanto durar o Plano de Contingência Nacional e Estadual gerado pelo novo coronavírus (covid-19) e os prazos definidos nos termos do art. 2º para o pagamento do valor total das suspensões”, diz trecho da publicação.


De acordo com Janaina, o projeto foi idealizado em consenso com as instituições privadas, levando em consideração as pequenas escolas, com poucos alunos matriculados. Descontos maiores não foram aplicados para não prejudicar o orçamento das instituições.


“Mesmo que não tenha sido como muitos pais e alunos de universidade gostariam que fosse, eu fiquei muito feliz que o governo tenha sancionado a minha lei e acho que esses 5% são sim uma contribuição da Assembleia. Isso não quer dizer que um desconto maior não possa ser pleiteado junto às instituições de ensino. Tentamos, saímos na frente de outros estados. Não foi da forma exatamente que queríamos, mas após muitas discussões e de ouvir ambos os lados, o desconto aventado de até 30% na mensalidade das escolas privadas”, explicou.


Outro destaque da nova lei é que as instituições deverão realizar a reposição do conteúdo programático e das horas contratadas não ministradas, de forma presencial, durante o período de suspensão das atividades.


“A nossa intenção nunca foi quebrar as instituições de ensino privado, muito pelo contrário, era preservá-las, pois as manifestações que temos recebido é de pais que estavam pensando em migrar seus filhos para o ensino público diante do impasse financeiro gerado pela crise. Tenho sido procurada por muitos pais de alunos que estão impedidos de trabalhar, cujos rendimentos caíram drasticamente, que estão com seus filhos em casa e com despesas maiores ainda, já que diversas escolas não quiseram reduzir as mensalidades, mesmo não oferecendo aulas”, defende.

 

No entanto, segundo nota publicada pela advogada especialista em Defesa do Consumidor, Gisela Simona, o desconto sancionado é uma “vergonha” e péssima para todos os consumidores. “5% não é desconto. Isso é concedido nos tempos normais de aula. Na pandemia estamos tratando da ausência de serviços ou prestação precária de serviço educacional”, escreveu.


Conforme a nota, a Assembleia Legislativa, ao aprovar a lei, não levou em consideração as diversas situações econômicas e realidades vividas no serviço educacional. “10% e 30% não é desconto. O aluno terá que requerer e se aceito terá que pagar esse valor suspenso quando começar as aulas e com juros e multa, porque o governo vetou a proibição de isentar dos encargos”, argumentou.

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