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Mudanças após vetos 28.11.2019 | 19h10

Lei orçamentária será votada só em janeiro, diz presidente da AL

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Fablício Rodrigues/AL-MT

Fablício Rodrigues/AL-MT

Presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) confirmou que o governador Mauro Mendes, do mesmo partido, vai encaminhar nos próximos dias um substitutivo integral à Lei Orçamentária Anual (LOA-2020). A mudança se deve principalmente pela derrubada de vetos no Legislativo e que pode implicar em uma baixa de R$ 400 milhões na previsão na arrecadação do próximo ano. 

 

Deputados derrubaram alguns vetos do governador  relacionados a lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

 

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Na LOA já em tramitação prevê receita de R$ 20.328.195.378 e uma despesa na ordem de R$ 20.900.607.048. Com isso, deficit orçamentário é de R$ 572,41 milhões. Com o possível comprometimento de cerca de R$ 400 milhões, o deficit orçamentário deve superar R$ 1 bilhão. 

 

Para este ano, a gestão Mauro Mendes projetou um deficit de R$ 1.685,90 bilhão.

 

O governo, por meio de ofício, pediu a retirada da LOA, mas de acordo com Botelho medida não é mais possível porque a peça orçamentária já foi votada nas comissões e em primeira votação na sessão ordinária de quarta-feira (27).

 

Relação com o governo

“O governador pode mandar um substitutivo integral para a Assembleia Legislativa sem a necessidade de retirá-lo de sua tramitação. A relação do governo com a Assembleia é boa, e continua sendo. Não temos nenhum estremecimento em nossas relações constitucionais. Muito pelo contrário, está firme e forte”, destacou Botelho.

 

Questionado se a derrubada de alguns vetos durante as sessões ordinária e extraordinária, desta semana, foram um recado dos deputados ao governador, Botelho disse que “fizemos o que tinha que ser feito. Houve esse entendimento e tem que ser respeitado. Como presidente respeito a maioria. Isso é democracia. O governo não queria isso, mas tem que respeitar a vontade da maioria”, disse.

 

A  segunda votação da LOA, de acordo com Botelho, deve acontecer logo após o governador encaminhar para a Assembleia Legislativa as mudanças proposta pelo governo.

 

Devido à mudança, a programação para votação deve atrasar. “Em dezembro isso não deve acontecer. A LOA deve ser votada em janeiro de 2020. Não vamos entrar em recesso, vamos trabalhar em janeiro”, disse o presidente da Assembleia. (Com informações da assessoria)

 

 

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