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Acordo firmado 24.05.2020 | 07h05

Mato Grosso vai receber R$ 6,5 bilhões de perdas da Lei Kandir

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Divulgação

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Um acordo firmado pela União com os estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja compensação com as perdas causadas pela Lei Kandir vai proporcionar um incremento de receita nos cofres de Mato Grosso de R$ 6,5 bilhões. O acordo foi homologado nesta quarta-feira (20), mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional, seja por emenda constituional ou projeto de lei. 

 

Sobre o assunto, o senador Wellington Fagundes (PL) conversou com o programa Tribuna, da Rádio Vila Real 98,1 FM. Ele disse que o estado pode ter uma folga de caixa. Destaca que essa compensação sempre foi prevista na Lei Kandir e lembrou que antes o governo federal até pagava o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas que era num valor menor do que a compensação deveria ser e que não vinha sendo paga pela União aos estados exportadores, como é o caso de Mato Grosso.

 

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"Esse acordo ajuda todos os estados que estão cumprindo esse papel de exportar matérias-primas e semi-elaborados como é o caso de Mato Grosso, que aumentou muito a sua produção e consequentemente a sua exportação", disse Wellington. 

 

O senador disse que em 60 dias o Congresso Nacional deve fazer a homologar o acordo. Segundo ele, parte dos recursos serão pagos ainda em 2020. Lembrou que no caso do FEX o governo pagava ao final do ano, mas destacou que os valores precisam estar no orçamento. "Como parte do acordo o governo deveria pagar este ano, mas temos que aprovar o projeto, vai para sanção do presidente e a inclusão no orçamento da União, nós esperamos fazer isso o mais rápido possível", disse.

 

Wellington acredita que até agosto tudo estará resolvido para o pagamento da compensação no Congresso Nacional. O acordo determina que a União repasse aos estados entre R$ 58 bilhões e R$ 61,6 bilhões de 2020 a 2037.

 

Nos 3 primeiros anos do acordo a União vai pagar R$ 5,2 bilhões, a partir de 2023 a 2030 será de R$ 4 bilhões e vai caindo ano a ano até zerar em 2037. 

 

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