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pandeia do coronavírus 31.03.2020 | 20h45

Mauro faz novas restrições ao comércio onde há transmissão comunitária da Covid-19

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Christiano Antonucci - Secom-MT

 Christiano Antonucci - Secom-MT

Depois de ser criticado por ter liberado o funcionamento do comércio em geral, o governador Mauro Mendes (DEM) editou novo decreto nesta terça-feira (31) estabelecendo regras mais rígidas nos municípios em que forem detectadas transmissão local da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. O comércio em geral não poderá funcionar nesses municípios e haverá quarentena a população elencada como de risco da Covid-19.

 

As pessoas com mais de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doença respiratória crônica, com doença cardiovascular, com câncer, doença autoimune ou ifecções que deprimem o sistema imunológico devem permanecer em quarentena.

 

O governador leva em conta o decreto federal nº 10.282/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para elencar quais são as atividades essenciais em Mato Grosso e que devem ser mantidas em funcionamento, mesmo em caso de transmissão comunitária do vírus.

 

Leia também - MT tem 25 casos confirmados de Covid-19 e um recuperado

 

O governador determina também que as aulas sejam suspensas na rede pública e privada até o dia 30 de abril. 

 

Também estão suspensas em Mato Grosso a abertura de teatro, feiras, cinema, museus, casa de shows, realização de festas, academias, abertura de ginásios esportivos/campos de futebol, academias, missas, cultos e outras celebrações religiosas. Também qualquer outra atividade em que haja aglomeração de pessoas. 

 

O novo decreto de Mauro impõe restrições aos serviços funerários, os funerais terão até 20 pessoas, podendo haver medidas mais retritivas impostas por órgãos sanitários.

 

Todas as cidades e estabelecimentos devem possuir local com sabão para lavar as mãos, álcool em gel 70%, adoção de medidas que evitem aglomeração de pessoas e distância de 1,5 metro entre os frequentadores. 

 

O governador determina outras medidas como o uso de vidros abertos em transporte indivual e nos coletivos. O governo pede que as pessoas evitem de ir ao médico se o procedimento não for de urgência. 

 

Veja o que poderá ficar aberto em caso de transmissão comunitária da Covid-19:

 

I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

IV - atividades de defesa nacional e de defesa civil;

V - transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

VI - telecomunicações e internet;

VII - serviço de call center;

VIII - captação, tratamento e distribuição de água;

IX - captação e tratamento de esgoto e lixo;

X - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XI - iluminação pública;

XII - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, ficando vedado, o consumo de alimentos e bebidas no local do estabelecimento;

XIII - serviços funerários, ficando os funerais limitados a 20 (vinte) pessoas, salvo em caso de medida mais restritiva imposta pelo órgão sanitário competente;

XIV - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

XV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XVI - prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XVII - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVIII - vigilância agropecuária internacional;

XIX - controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

XX - serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;

XXI - serviços postais;

XXII - transporte e entrega de cargas em geral;

XXIII - serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXIV - fiscalização tributária e aduaneira;

XXV - produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXVI - fiscalização ambiental;

XXVII - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXVIII - monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXIX - levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

XXX - mercado de capitais e seguros;

XXXI - cuidados com animais em cativeiro;

XXXII - atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

XXXIII - atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição;

XXXIV - atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência;

XXXV - outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXXVI - fiscalização do trabalho;

XXXVII - atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVIII - atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

XXXIX - unidades lotéricas;

XL – clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam produtos e medicamentos veterinários;

XLI - transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados.

XLII - produção, distribuição e comercialização de etanol e demais derivados;

XLIII – obras de infraestrutura pública.

Também são consideradas essenciais as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, tais como estabelecimentos que armazenem mercadorias, comercializem peças de reposição, prestem serviços de manutenção e que forneçam alimentação em rodovias estaduais e federais, inclusive para consumo no local.

 

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