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Política de MT - A | + A

polêmica mensagem 60 27.05.2020 | 07h22

Mauro quer diminuir número de servidores emprestados a sindicatos

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João Vieira

João Vieira

O governador Mauro Mendes (DEM) apresentou ao Poder Legislativo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de servidores que podem ser emprestados para atuar em sindicatos e associações como membros da diretoria. Atualmente, 4 servidores podem atuar nos sindicatos com mais de mil associados. Agora, o governador propõe a redução para apenas dois servidores. 

 

No caso de sindicato com menos de 1000 membros, o governo quer liberar apenas o uso de um servidor e não há previsão de liberação para sindicatos com menos de 20 membros. 

 

A PEC altera o artigo 133 da Constituição de Mato Grosso. Atualmente, a Constituição Estadual prevê a liberação de um servidor para entidade que congregue 100 membros, até 3 servidores para entidades com 101 a 1000 membros e até 4 servidores para os sindicatos com mais de mil membros.

 

Leia também - Secretário será ouvido nesta quarta para explicar ações e gastos contra covid-19

 

As mudanças constam na mensagem 60 do governador Mauro Mendes. Ela foi lida na última sessão ordinária da Assembleia, ocorrida em 20 de maio. 

 

Na justificativa da proposta, o governador diz que a mudança visa adequar Mato Grosso a Ação Direta de Inscontitucionalidade (Adin) jalgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou limites na concessão de servidores aos sindicatos e associações. 

 

Segundo Mauro, a Adin prevê a concessão de até um servidor para entidades com 300 a mil membros e até 3 servidores com entidades com mais de mil membros associados. 

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Comentários

ILDO PEREIRA - 27/05/2020

E um absurdo pagar o funcioanario publico, e muito bem pago, para servir a Sindicato, so no Brasil mesmo, entao que se transfira os custos destes funcionarios para os Sindicatos e estes mesmos ainda disputam Cargos eletivos, esta tudo errado.

EDMUNDO CESAR CICERO LEITE - 27/05/2020

BOM DIA, NA MATÉRIA ESTA DIZENDO EM ASSOCIADO,MAS O CORRETO E NÚMEROS DE REPRESENTADOS OU SEJA NÚMEROS DE SERVIDORES DA CARREIRA ASSOCIADOS OU NÃO.

2 comentários

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