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Plano dos servidores 24.05.2020 | 11h20

Mauro veta suspensão de carência do Mato Grosso Saúde

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Fernando Campos

Fernando Campos

O governador Mauro Mendes (DEM) decidiu vetar integralmente o projeto de lei 301/2020, que suspendia o período de carência do Mato Grosso Saúde (MT Saúde) durante a pandemia do novo coronavírus. O democrata alegou vício de iniciativa e inconstitucionalidade material para vetar o projeto dos deputados.

 

O veto total foi no dia 15 de maio, mas só foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na segunda-feira (18).

 

Na Assembleia Legislativa, o texto teve rápida apreciação e foi defendido principalmente pela deputada Janaina Riva (MDB), que é da base do governador e que também defende projetos de interesse dos servidores do Estado na Casa de Leis. 

 

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Segundo Mauro, a retirada do período de carência é matéria exclusiva do Poder Executivo, ou seja, somente ele poderia propor a alteração aos deputados estaduais. 

 

O governador alegou ainda que  houve vício, já que o projeto não conta com os impactos financeiros da proposta. 

 

O MT Saúde tem 90 dias de carência para consultas e exames complementares, 180 dias para psicólogos, fonoaudiólogos, procedimentos ambulatoriais, 270 dias para gravidez e 360 dias para doenças e lesões pré-existentes. 

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