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Rodrigo Mudrovitsch 12.10.2019 | 08h18

MDB pede que Mudrovitsch seja assistente de defesa de deputada no TRE

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Marcus Vaillant/Otmar de Oliveira

Marcus Vaillant/Otmar de Oliveira

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da deputada Janaina Riva, solicitou para ser incluído no processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a cassação da parlamentar por omissão de despesas na campanha eleitoral de 2018. Caso seja aceito, o advogado renomado Rodrigo Mudrovitsch auxiliará a defesa da deputada, já que ele advoga para o MDB nacionalmente.

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A decisão de aceitar ou não a inclusão da sigla está nas mãos do relator Antônio Veloso Peleja Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Porém, Peleja abriu prazo de 3 dias para que a Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o caso.

No fim do mês passado, a PGE se manifestou pela cassação de Janaina Riva por não declarar a contratação de prestadores de serviços como, em especial, pela omissão de declaração das receitas dos serviços estimáveis em dinheiro que lhe foram doados.

 

"Assim, acaso tais valores fossem declarados, o limite estipulado de gastos para o cargo seria ultrapassado", cita o Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando que a omissão pode ultrapassar os R$ 1 milhão.

O MPE também pediu a quebra de sigilo bancário de 12 pessoas que participaram diretamente da campanha de reeleição da deputada estadual, mas não tiveram seus nomes declarados na prestação de contas.

A Procuradoria Regional Eleitoral observa que a própria deputada reconheceu a omissão de serviços prestados por 3 servidoras públicas comissionadas, lotadas em seu gabinete, ao apresentar prestação de contas retificadora intempestiva para tentar sanar a falha. Ainda segundo a denúncia, uma das servidoras teria trabalhado na campanha eleitoral durante o horário de expediente.

"(...) dita servidora estava de licença médica no período de 10 a 14/09/2018. Acontece que soa enigmático - talvez nem tanto - o motivo pelo qual a ‘grave enfermidade’ que, em tese, teria acometido a saúde da sra. (...) por 05 dias consecutivos, impossibilitando-a para o exercício do trabalho, não a impediu de percorrer diversos municípios nos dias 13, 14 e 15/09/2018 para prestar serviços de campanha em companhia da representada", aponta o órgão ministerial.

Na época, por meio de nota, a defesa jurídica de Janaina Riva negou irregularidades e apontou equivoco do MPE.

Nota à imprensa

1. A campanha da deputada Janaína Riva foi a que mais arrecadou e declarou gastos, não havendo nenhuma irregularidade que macule sua confiabilidade e transparência perante a Justiça Eleitoral. Foi assim em 2014 e assim também em 2018.

2. O Ministério Público Federal, de forma absolutamente equivocada, se apega a questiúnculas de natureza contábil para tentar convencer o Tribunal Regional Eleitoral de que houveram arrecadações e gastos ilícitos de campanha. Isso sem contar a perda do prazo para o ajuizamento da ação, matéria que será enfrentada pela Corte em breve.

3. Só para se ter uma noção, o MPF queria que familiares, apoiadores e simpatizantes da Deputada fossem registrados na contabilidade, simplesmente por terem recebido materiais de campanha no interior e dirigido automóveis declarados pela campanha, o que vai de encontro à jurisprudência do TRE/MT e do TSE.

4. Aliás, o MPF se fundamenta no acórdão de desaprovação das contas da Deputada que já foi revisto pelo TRE/MT em sede de embargos de declaração, no qual restaram afastadas inúmeras irregularidades erroneamente reconhecidas.

5. Não é a primeira vez que a Deputada Janaína Riva é alvo de medidas desse jaez. Basta lembrar a decisão do TRE/MT, contrária às pretensões do Ministério Público Federal, que trancou um inquérito totalmente infrutífero que tramitava em seu desfavor.

6. Temos a absoluta convicção e muita tranquilidade no insucesso da pretensão ministerial, o qual, se já tivesse tanta confiança em sua pretensão, não teria pedido, de forma claramente irregular, a reabertura da instrução processual. Se os elementos já são suficientes, qual a razão de se querer reabrir a fase probatória? A resposta é simples: não existem provas de ilegalidades que justifiquem a cassação do mandato.

7. Aliás, e para finalizar, se desconsiderou a significativa quantidade de votos obtida pela parlamentar, que ficou 15.000 (quinze mil) votos a frente do segundo colocado. Portanto, nada justifica o modo alardeante que o Ministério Público Federal vem adotando.

Rodrigo Cyrineu, advogado.

 

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