Mendes cogita possibilidade de obras de implantação do BRT serem iniciadas este ano

O governador e candidato à reeleição, Mauro Mendes (União), explicou, na manhã desta terça-feira (23), que as obras de implantação do BRT (Ônibus de Transporte Rápido) poderão começar ainda este ano. Para isso, o gestor disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa derrubar a liminar do Tribunal de Contas da União (TCU) que, de forma unânime, suspendeu os procedimentos administrativos relacionados à substituição do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) pelo BR.

O recurso foi impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão alega conflito de competência entre o órgão estadual e o da União. A apreciação do TCU atende a uma representação interposta pela Prefeitura de Cuiabá apontando possíveis irregularidades na contratação do BRT.

“O TCE foi ao STF para dizer: ‘opa, pera lá. Isso não é atribuição de vocês. Isso é atribuição nossa’. Vamos aguardar o STF. Resolvido isso, ordem de serviço, obra iniciada”, prometeu Mendes durante entrevista ao programam Notícias de Frente.

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O conflito de competência foi apontado pelo TCE na fase de apreciação do mérito da representação. Os auditores do órgão estadual entenderam que a análise fica prejudicada diante da manifestação exarada pelo TCU e reclamaram de invasão de competência.

Mendes, por sua vez, voltou a alegar que a decisão da corte da União é inconstitucional. Ele afirma que os recursos do plano de mobilidade urbana são estaduais e que o TCU não tem competência para legislar sobre a o tema.

“Infelizmente, o TCU se meteu no assunto que não é dele. Não tem verba federal, não tem ente federal envolvido. O TCU investiga governo federal, dinheiro federal. Este BRT é governo do Estado, dinheiro do governo do Estado”, concluiu.