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AJUDA DO CONGRESSO 02.05.2020 | 11h45

Mendes defende que auxílio respeite proporção das perdas com ICMS e ISS

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Christiano Antonucci/Secom-MT

Christiano Antonucci/Secom-MT

Governador Mauro Mendes quer que a proposta federal de ajuda aos estados e municípios tenha como critério a proporção das perdas dos estados com o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).  

 

Em entrevista na noite de sexta-feira (1), ao canal Globo News, o governador disse que espera que o critério leve em consideração o ‘bom senso’ e o respeito entre a proporção do que estados e municípios estão perdendo em arrecadação, de forma que não haja privilégios entre as regiões do país.  

 

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O pacote de ajuda está previsto para ser votado ainda neste sábado (2), em sessão virtual pelo Senado Federal. Conforme a proposta, ao menos R$ 60 bilhões serão divididos entre os estados, tendo como critério a taxa de incidência do coronavírus e o volume da população, e não as perdas financeiras dos estados, como aponta Mendes.    

 

“Esse auxílio do Governo Federal precisa ser efetivado nos próximos dias para que os demais trâmites legais possam acontecer. Tem que respeitar a proporção daquilo que representa o ICMS para os Estados, distribuído também para os municípios, e o ISS. Então é 67% de perda no ICMS e 33% no ISS”, disse o governador ao jornalista Heraldo Pereira.

 

Confira outras falas  

“Dividir dinheiro não é uma tarefa fácil, pois todo mundo quer criar um critério que fique bom para o seu Estado, isso é legítimo, mas é muito mais legítimo, nesse momento, todos terem bom senso para que essa divisão garanta que os estados continuem prestando serviços na segurança pública e em todas as despesas que a Saúde está demandando para combater o coronavírus”, afirmou.  

 

Desde o início de 2019, segundo Mendes, a gestão fez um amplo trabalho para reequilibrar as finanças públicas do Estado. Tanto que, pela primeira vez nos últimos quatro anos, o Estado voltou a fechar com as contas no azul no final do ano passado.  

 

“Quando assumimos o Governo, tínhamos 13º atrasado, salário atrasado e uma dívida muito grande com fornecedores. Fizemos um profundo ajuste fiscal no Estado, duro, tivemos grandes problemas ao longo de 2019, mas graças a Deus e muito trabalho, chegamos ao final do ano com as nossas contas em dia, com o salário em dia. Iniciamos o ano muito bem, com a arrecadação 20% acima do que havíamos performando no primeiro trimestre de 2019”, relatou.  

 

Mauro registrou que já em abril, por conta da pandemia, o Estado teve perda de 18% na arrecadação e a previsão é que a perda seja ainda maior em maio: de 25% a 30%.  

 

“Por isso esse auxílio do Governo Federal precisa ser efetivado nos próximos dias para que os demais trâmites legais possam acontecer e possamos continuar mantendo as contas em dia, especialmente os serviços essenciais na Segurança e na Saúde”, finalizou. (Com informações da assessoria de imprensa)

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