Ministério da Saúde confirma que Santa Casa não poderia receber emenda de R$ 12 milhões

O Ministério da Saúde confirmou na terça-feira (12) que a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá não poderia receber repasse de R$ 12 milhões da emenda de bancada. Com a impossibilidade da unidade filantrópica, foi cadastrado o Hospital e Pronto-Socorro Municipal para Mato Grosso não perder o recurso.  

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O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.   

Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha, confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido.   

O Ministério pontuou na resposta que no dia 27 de dezembro de 2017 foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões.   

Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta.   Diante disso, no dia 28 de dezembro de 2017 a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio destinavam-se ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá.   

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento.   

O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

(Com informações da assessoria)