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inquérito 12.02.2020 | 07h09

Ministério Público apura contratação de empresa sem licitação por Prefeitura

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Sicom-Cuiabá

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para apurar possível irregularidade na contratação da empresa Eficaz Locadora Ltda EPP. Segundo o MPE, a empresa foi contratada pela Prefeitura com dispensa de licitação. 

 

O que chamou atenção do MPE foi o fato de que a empresa nunca antes foi contratada pela Secretaria Municipal de Saúde. O caso já teria sido investigado pela Corregedoria Geral do Município, mas foi arquivado. 

 

A Secretaria Municipal de Saúde foi procurada pelo , disse em nota que o inquérito instarurado pelo Ministério Público contra o município diz respeito à locação de containers e afirma que não há qualquer irregularidade na contratação. 

 

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Na nota a Prefeitura disse que não há improbidade administrativa. "Porque o contrato foi feito respeitando todas as bases legais vigentes por meio do Pregão Eletrônico nº 34.2018 por meio de Adesão de Ata de Registro de Preço/Fundação Universidade Federal de Mato Grosso".

 

Continua dizendo que os containers foram locados frente à necessidade de ampliar os atendimentos realizados por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Programa do Ministério da Saúde) que é realizado no Horto Florestal.

 

Por fim, a Secretaria de Saúde enfatizou que está à disposição do Ministério Público para essa e quaisquer outras dúvidas.

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