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atividade irregular em MT 10.03.2020 | 15h14

Mourão vê no desemprego motivação para garimpo ilegal avançar

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Eduarda Fernandes e Jessica Bachega

redacao@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

Chico Ferreira

Para o vice-presidente da República Antônio Hamilton Mourão, uma das ações fundamentais para fiscalizar, controlar ou até mesmo combater extração ilegal de minérios é a criação de uma legislação que dê suporte às ações governamentais. Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça-feira (10), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, Mourão respondeu ao questionamento do sobre medidas direcionadas a Mato Grosso, no que tange à invasão de terras para extração ilegal de ouro.

 

A par das recentes informações sobre a ocupação do garimpo ilegal na Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá), o vice-presidente ponderou que, diante da possibilidade da existência de ouro em uma região, naturalmente o garimpeiro avança. "É muita gente desempregada, muita gente que tem subemprego, que vê aí uma oportunidade de ter algum ganho. E aí a gente sabe que na ilegalidade tudo viceja", disse.

 

Leia também - Polícia Federal confirma nova ocupação em garimpo ilegal

 

Mourão citou a necessidade de avanço na tramitação do projeto de lei, enviado ao Congresso na última quinta (5), que permite a mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos em terras indígenas. "[...] tem que haver uma legislação que dê suporte a isso aí. Ou então que o Congresso decida que é proibido. E aí será repressão pura e simples para impedir ou buscar impedir", avaliou.

 

Neste sentido, ressaltou que as áreas indígenas têm extensões enormes e que tanto o efetivo quanto os recursos do governo federal não possuem a mesma dimensão. "No presente momento o que nós temos que fazer? Fora campanha de conscientização na questão da comunicação, os órgãos do governo encarregados de proteção e de preservação, eles têm fazer o seu papel e é o que nós estamos buscando fazer”, finalizou.

 

PL 191

Segundo informações da Agência Senado, o PL 191/2020 é de iniciativa do governo federal e vai ao encontro de declarações recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, que defende o aproveitamento econômico desses territórios. A medida é uma promessa de campanha de Bolsonaro. O projeto define condições específicas em que poderá haver pesquisa e lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas.

 

De acordo com a Constituição, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, às quais é assegurada participação nos resultados. A proposta do governo levanta polêmica, pois alguns parlamentares enxergam na medida um caminho para o crescimento econômico, enquanto outros entendem que a proposta vai comprometer o meio ambiente, além de desrespeitar os direitos dos indígenas.

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