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PREJUÍZO DE R$ 37 MILHÕES 26.11.2019 | 15h34

MP denuncia Sérgio Ricardo por pagamento de mensalinho a deputados

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João Vieira

João Vieira

Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-conselheiro afastado Sérgio Ricardo, o ex-secretário Pedro Nadaf e mais duas pessoas e 3 empresas por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo de R$ 37,3 milhões aos cofres público.

 

Na ação, o MP ainda solicita o bloqueio de bens em mais de R$ 80 milhões dos envolvidos. Além de Nadaf e Sérgio Ricardo, foram acionados os empresários Ciro Zanchet Miotto, Ricardo Padilla de Borbon Neves, as empresas Superfrigo Industria e Comércio, Aval Securitizado de Créditos  e Intercontinental Foods Comércio de Alimentos. 

 

Leia também - MP denuncia filho de Silval e mais 5 por cobrança de propina em aluguéis de carro

 

De acordo com a denúncia assinada pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino, o suposto esquema ocorreu para que Sérgio Ricardo, então membro da Mesa Diretora da Assembleia, pagasse uma espécie de 13º mensalinho a 17 parlamentares para que os mesmos apoiassem os projetos do governo no Legislativo. 

 

As investigações se iniciaram com base na delação de Nadaf que revelou à Procuradoria Geral da República (PGR) um esquema de venda de incentivos fiscais em troca de propina durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. 

 

Nadaf relata que em 2012, a pedido de Silval, ficou encarregado de procurar uma empresa interessada em receber incentivos fiscais do Estado sob a condição de pagar R$ 2,5 milhões em propina para quitar uma dívida de Silval com o empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves.

 

"Esse débito tem origem num empréstimo que Ricardo Padilla de Borbon Neves fez ao então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida e avalizado por Silval da Cunha Barbosa, destinado ao pagamento de propina denominada 13º do mensalinho para 17 Deputados Estaduais, como condição de aprovação das matérias de interesse do poder executivo na AL-MT e das contas de governo, conforme termo de declarações constantes do anexo 3 do Termo de Colaboração Premiada do ex-governador", diz trecho da denúncia. 

 

Em troca da propina para que fosse quitado o empréstimo feito pelo ex-deputado Sérgio Ricardo, via Aval Securitizado, empresa de Padilla, o governo concedeu incentivos fiscais ao frigorífico Superfrigo, de propriedade de Miotto e Ricardo Padilha. Segundo o MP, Nadaf teria explicado a Padilla da necessidade de se encontrar uma empresa para pagar propina em troca de incentivos, para que a dívida de Silval fosse quitada. 

 

"Desse modo, Ricardo Padilla levou até o ex-secretário, o imputado Ciro Zanchet Miotto, sócio-administrador do frigorífico Superfrigo, que se dispôs a pagar a dívida em troca do incentivo fiscal", diz outro trecho da denúncia.   

 

O Ministério Público solicita o bloqueio de bens de Ciro Miotto, Superfrigo, Ricardo Padilla e Aval Securitizadora até o limite de R$ 75 milhões para a garantia do pagamento do dano ao erário acrescido da multa civil. Já em relação a Sérgio Ricardo, o bloqueio é  de R$ 5 milhões. 

 

Já em relação a Pedro Nadaf, o MP não solicita bloqueio de bens devido a colaboração premiada firmada junto o ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Nadaf devolveu R$ 17 milhões aos cofres públicos. 

 

Outro lado

Procurado pelo , o conselheiro afastado Sérgio Ricardo diz que estas acusações seriam "mais uma história mirabolante' contada por Silval e Nadaf. Sérgio ainda diz que prestou esclarecimentos ao Ministério Público espontaneamente e que não existe nenhuma prova contra ele. 

 

"Mesmo sem ser intimado eu prestei esclarecimentos ao Ministério Público e estou à disposição das autoridades. Mesmo sem conhecer o inquérito, não existe nenhuma prova contra mim. Eu nunca realizei empréstimo e muito menos pagava mensalinho para parlamentares", disse.

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