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LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO 26.03.2020 | 17h18

MP, MPF e MPT pedem para revogar decreto e preveem 8 mil mortes

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Thiago Andrade e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

A pedido do Hospital Júlio Müller, unidade de referência para tratamento da Covid-19, os Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, pediram ao governador Mauro Mendes (DEM) a suspensão do decreto 426/2020 que flexibilizou a abertura do comércio em Mato Grosso e que o Estado retome os efeitos do decreto 416/2020, com regras mais duras de abertura.

 

O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (26) ao gabinete do governador e a Casa Civil do Estado. Uma projeção de que pode haver mais de 8 mil mortes em Mato Grosso foi usada pelo hospital para pedir a recomendação. 

 

No pedido, destacam que o Estado foi omisso ao permitir a liberação de funcionamento das empresas em geral, sem dizer qual seria a responsabilidade das empresas com seus colaboradores e os colocado em situação de risco. 

 

Leia também - Confira o que volta a funcionar com novo decreto

 

O ofício lembra que Mauro Mendes permitiu com o decreto o funcionamento de serviços não essenciais, descumprindo assim as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de isolamento social para conter à pademia de coronavírus.

 

Segundo os MPs o decreto é nocivo e inválido quando prevê a liberação de funcionamento para agências bancárias, serviços de call center (permitindo aglomeração, segundo o MP), indústrias (de qualquer tipo), concessionárias de veículos, shoppings (lojas de departamento, galerias e congêneres) e  também por permitir o funcionamento de lojas acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários às atividades e aos serviços de que tratam já relacionadas e outros estabelecimentos comerciais. Os MPs destacam que receberam com surpresa a liberação por parte do governador.

 

No pedido, é mostrado um gráfico com a evolução da Covid-19 em 30 dias. Na China foram 9.802 casos com 213 mortes. A Coreia do Sul teve 104 casos com uma morte, os Estados Unidos teve 59 casos com nenhuma morte e o Brasil regitrou 2.555 casos com 59 mortes. 

 

Os MPs anexaram no ofício o estudo Estimativas do Impacto da Covid-19 no Brasil, elaborado por R. Martinez (Pan American Helth Organization), P. Lloyd-Sherlock (University of East Anglia) e PICHM Expert Consortium, que alerta sobre a possibilidade de 8 mil pessoas morrerem de Covid-19 em Mato Grosso. 

 

Outro lado 

O governo do Estado se pronunciou por meio de nota na tarde desta quinta. Disse que seguiu as recomendações da OMS e da Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI). Mesmo liberando o funcionamento dos shoppings e comércio em geral de forma expressa, negou que houve um relaxamento das medidas de isolamento da população, porque não havia proibido a abertura destes estabelecimentos. Também não deixou claro se vai cumprir a recomendação dos MPs. Veja o posicionamento:

 

O Governo do Estado reforça que as medidas consolidadas em decreto publicado nesta quinta-feira (26.03) estão alinhadas com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com a nota técnica expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologistas (SBI).

 

O Governo esclarece que, ao contrário do que foi publicado no site do Ministério Público Estadual, não houve qualquer “relaxamento” das medidas restritivas de isolamento, tanto que todas as ações para evitar o contato social foram mantidas.

 

Também não procede a informação de que houve “liberação” do comércio, já que em nenhum momento o Governo de Mato Grosso havia restringido as atividades econômicas no Estado, a não ser academias, bares, lanchonetes, restaurantes, shows, eventos e reuniões de toda natureza.

 

Importante ponderar que as atividades econômicas só estão permitidas para as empresas que respeitarem as normas.

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Comentários

jose a silva - 27/03/2020

SE DESSES TRÊS ÓRGÃOS FOREM TODOS PROS QUINTOS DOS INFERNOS, QUE SEJA!

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